Advogado X Cliente: Relação de Trabalho ou Relação de Consumo?

E.C. Saraiva, W.S. Oliveira
2010 Revista do Curso de Direito  
Resumo Este estudo tem como objetivo esclarecer, por meio de análise da doutrina e da jurisprudência, a relação jurídica existente entre advogados e seus clientes, buscando entender se essa relação é de consumo, baseada na legislação civil e consumerista, principalmente pelo estudo do Código de Defesa do Consumidor, ou se é uma relação de trabalho, regida pela Consolidação das Leis do Trabalho. Partiremos pela história do direito do trabalho, passando pela evolução da justiça do trabalho nas
more » ... stituições Federais, encontrando a distinção entre relação de trabalho e relação de emprego, analisando o trabalho do advogado, sua relação com o cliente e como este o remunera. Analisaremos a competência para julgar os dissídios decorrentes dessa relação, para, por fim, apontar o que a atual jurisprudência nos diz sobre essa relação, se o advogado e seu cliente têm uma relação de consumo regida pelo Código de Defesa do Consumidor e demais legislações civis ou se essa relação é de trabalho. Palavras-chaves Advogado -Relação de trabalho -Relação de consumo -Cliente -Competência material.
doi:10.15603/2176-1094/rcd.v7n7p123-141 fatcat:pigzm52zgvewhged5zy7m5loeu