INDICADORES DE DESEMPENHO E PROJETOS DA LEI ROUANET PERFORMANCE INDICATORS AND PROJECTS OF THE ROUANET LAW

Beatriz Lopes, Clementina Siqueira, Faculdade São, Francisco De Assis, Marco Antônio, Santos Martins, Faculdade São, Francisco De Assis
2017 Management Control Review   unpublished
RESUMO O governo brasileiro tem atuado como incentivador de setores específicos da economia, usando os incentivos fiscais-quando o governo renuncia de forma total ou parcial as receitas tributárias para estimular uma região ou setor. Na década de 90 o governo aprovou lei de incentivo fiscal à cultura para impulsionar a produção artístico-cultural brasileiro, conhecida como a Lei Rouanet A deterioração das finanças públicas aumentou a exigência sobre os gestores públicos para melhorar a
more » ... melhorar a eficiência do gasto público. Assim, o presente trabalho tem por objetivo discutir a construção de indicadores de desempenho para medir a eficiência e eficácia da gestão da política de incentivos da Lei Rouanet, visando melhorar os mecanismos de controle das aplicações em projetos culturais. Palavras-chave: Indicadores de desempenho; Incentivos Fiscais; Lei Rouanet. ABSTRACT The Brazilian government has encouraged specific sectors of the economy using fiscal incentives-when the government waives all or part of the tax revenues in order to estimulate a particular region or sector. In the 1990s, government approved the tax incentive law for culture to boost Brazilian artistic and cultural production that is called Rouanet Law. The deterioration of public finances increased demands on public managers to improve the efficiency of public spending. Thus, this paper aims to discuss the construction of performance indicators to measure the efficiency and effectiveness of the incentive policy management in the Rouanet Law, in order to enhance the control mechanisms in cultural projects investment.
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