UMA PROPOSTA DE CATEGORIZAÇÃO DO PROCEDIMENTO LEGISLATIVO DE INICIATIVA POPULARPROPOSAL FOR CATEGORIZING THE LEGISLATIVE PROCEDURE FOR POPULAR INITIATIVE

Bruna Bottero Corrêa, Daniel Lena Marchiori Neto, Caroline Ferri
2020 Duc In Altum - Cadernos de Direito  
O presente artigo tem como tema a Iniciativa Popular Legislativa observada a partir do procedimento legislativo adotado para seu trâmite. O objetivo é problematizar os seus ritos, verificando em que medida eles a efetivam como meio de exercício da soberania popular. De maneira ensaística, a Iniciativa Popular Legislativa é apresentada em categorias, ilustradas com a ajuda de características procedimentais de modelos já praticados. A categorização geral obtida pode ter por fim enquadrar
more » ... ntos já existentes, bem como oferecer um parâmetro de referência para a criação de novos modelos.
doi:10.22293/2179-507x.v12i27.1309 fatcat:adjjujhuebey3pah3weto6neii