O direito dos danos na sociedade das incertezas: a problemática do risco de desenvolvimento no Brasil

Joyceane Bezerra, D Menezes
unpublished
SUMÁRIO: Introdução; 1. Sociedade de riscos: entre a força modificadora da ciência e tecnologia e a ampliação das incertezas; 2. Solidariedade e o novo direito dos danos: a tutela da pessoa pelo direito privado contemporâneo; 3. O dano decorrente do risco de desenvolvimento e o Código de Defesa do Consumidor Brasileiro-algumas conclusões; Referências bibliográficas. RESUMO: O presente artigo parte de uma análise dos elementos característicos da sociedade de risco e da consequente necessidade de
more » ... ampliação dos instrumentos de confiança, dentre os quais o Direito se destaca. Em seguida, aborda a reestruturação da responsabilidade civil como uma das respostas do processo de gerenciamento dos riscos e ampliação da confiança. Se não há regra específica aplicável, certamente, dos princípios gerais e constitucionais se extrairá um fundamento para amparar a vítima do dano injusto no ambiente da sociedade técnico-científica. PALAVRAS-CHAVE: 1. Risco do desenvolvimento. 2. Responsabilidade civil. 3. Direito do consumidor. ENGLISH TITLE: Civil Liability in the Society of Uncertainty: the Problem of the Risk of Development in Brazil SUMMARY: Introduction; 1. Society of risks: between the changing force of Science and technology and the growth of uncertainties; 2. Solidarity and the new civil liability: the protection of the human person by contemporary private law; 3. Damage arising from the risk of development and the Brazilian consumer law-some conclusions; References. ABSTRACT: This article takes part from an analysis of the characteristic elements of the society of risks and the consequent necessity of amplifying the instruments of trust, among which Law itself. It then analyses the restructuration of civil liability as one of the answers to the process of managing risks and applying trust. If there is no specific rule to be applied, then certainly from general and constitutional principles one can extract a fundament for protecting the victim of unjust damage in a techno-scientific society.
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