Resumo Este artigo apresenta a teoria da tributação ótima, destacando sua base teórica e suas sugestões para a composição de um sistema tributário ideal e para a configuração dos impostos que o integram. Essas sugestões derivam de um procedimento que consiste em comparar os diversos tipos de impostos, segundo seus efeitos econômicos, e da escolha dos instrumentos tributários (alíquotas), com base em uma função de bem-estar social, tendo como objetivos a eficiência e a justiça. O ideal seria o

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... ibuto de valor único ("lump sum"), mas a insuficiência de informações sobre as habilidades naturais de cada indivíduo conduz a teoria ao estudo da segunda melhor solução, definindo o sistema através da tributação do consumo e da renda. As sugestões para a configuração desses impostos são de natureza qualitativa, exigindo do agente de tributação sua adequação à realidade para uma eventual aplicação. Palavras-chave Teorias de tributação; receita tributária; economia do setor público. Abstract This paper presents the theory of optimal taxation emphasizing its suggestions for the development of an ideal tax system and for the choice of taxes to be included in such a system. Those suggestions come from the comparison between different kinds of taxes, according to their economic effects, and from the choice of the tax rate based on a social welfare function having efficiency and justice as goals. The ideal choice would be a lump sum tax, but the unavailability of sufficient information about the individual natural skills leads the theory towards a second best solution, defining the system by the use of taxes on consumption and income. The suggestions for the design of those taxes are qualitative, requiring adaptation of the tax agent to existing concrete conditions. Tax theories; tax revenue; public finance. Classificação JEL: H21. Artigo recebido em 10 fev. 2003. Introdução A concepção de um novo sistema tributário, num processo de reforma, é influenciada por diversos fatores. Um deles é o sistema tributário existente, que carrega a experiência do passado e que tende, pela inércia, a determinar o futuro. Outro é o efeito demonstração, a cópia da experiência de outros países, com preferência aos economicamente desenvolvidos. O terceiro são os sistemas tributários racionais, construções teóricas caracterizadas pela lógica de suas propostas. O quarto fator, que condiciona também os três primeiros, é a realidade política, econômica e social. Este artigo tem como tema uma das construções teóricas. Assim, o objetivo central consiste em apresentar a teoria da tributação ótima, uma das teorias que, junto com a tributação eqüitativa e da troca fiscal, oferece a base teórica para a construção dos modernos sistemas tributários no mundo. Essa teoria se ocupa principalmente com a tributação de bens e serviços e da renda, analisando-a em suas funções econômica e redistributiva. Suas origens encontram-se num artigo de Ramsey (1927) que analisa um sistema tributário indireto, voltado à tributação de bens e serviços, verificando as condições de sua otimização. Embora fossem agregadas importantes contribuições nos anos 50 (Samuelson, 1986; Corlett; Hague, 1953), só no início dos anos 70 é que se cristalizou uma linha de pesquisa mais identificada. A publicação de Diamond e Mirrlees (1971) ofereceu a orientação para a análise da otimização da tributação dos bens e serviços, e o artigo de Mirrlees (1971) traçou as linhas básicas para a tributação ótima da renda. Este artigo seguirá a seguinte ordem: inicialmente, serão apresentados a base teórica e os procedimentos metodológicos da tributação ótima. Após, serão esquematizadas as suas sugestões relativamente à composição de um sistema