PRISÃO DOMICILIAR HUMANITÁRIA: estudo de casos julgados pelo STF

Márcia Haydée Porto de Carvalho, Maicy Milhomem Maia
2019 Revista de Criminologias e Politicas Criminais  
Este artigo examinou duas decisões do STF, em que a Corte apreciou pedidos de conversão de prisão em regime fechado em prisão domiciliar humanitária. Os litigantes detinham idade avançada, problemas de saúde, foram réus em ações penais de grande repercussão e o argumento de que o ergástulo não dispunha dos meios necessários à garantia da sua saúde. A partir das lições de Robert Alexy sobre a colisão de direitos fundamentais, analisou-se os critérios e parâmetros empregados pelos Ministros do
more » ... los Ministros do STF nos casos selecionados, utilizando pesquisa bibliográfica, consulta ao sítio eletrônico oficial do STF e análise de conteúdo das decisões estudadas.
doi:10.26668/indexlawjournals/2526-0065/2019.v5i1.5452 fatcat:fclsyl3pwbhvpkker3r22enqki