Tempos de pandemias no capitalismo contemporâneo: gig economy, direito do trabalho e covid-19

Leonardo Moura L. C. de SIQUEIRA, Sara PEREIRA, Victória VILAS BOAS
2020 Princípios  
Revista Princípios nº 159 JUL.-OUT./2020 Trabalho e proletariado no século XXI RESUMO O objetivo do presente artigo é discutir as consequências da plataformização como nova forma de organização e gestão do trabalho. De forma mais específica, nele é analisada a atividade econômica de entregas em domicílio realizadas por trabalhadores contratados por empresas mediante cadastro em plataformas digitais, programadas para coordenar todas as etapas burocráticas e operacionais da prestação dos
more » ... stação dos serviços. Palavras-chave: Plataformização da economia; Trabalho; Emprego; Direito do trabalho. ABSTRACT The purpose of this article is to discuss the consequences of platforming as a new way of organising and managing working class labor. More specifically, it analyses the economic activities of home deliveries performed by workers hired by companies through digital platform registration, programmed to coordinate all the bureaucratic and operational stages of service provisions. Revista Princípios nº 159 JUL.-OUT./2020 DOSSIÊ (trabalhadores e consumidores) gerados durante a realização de suas atividades econômicas. Embora, como destacado por Srnicek (2017), empresas de distintos ramos de atividade tenham revisado ou construído seus modelos de negócio com base nesse novo ferramental, merecem destaque, pelo poder de exploração da força de trabalho, as empresas que cuidam dos serviços de delivery (iFood, Glovo, Deliveroo, Rappi, Uber Eats, Postmates, Lieferando) e de transporte urbano de passageiros (Uber, Cabify). Com o crescimento exponencial do contágio pelo novo coronavírus, e as populações forçadas a adotar o isolamento social, o capitalismo vivencia uma desaceleração econômica inesperada, repentina, de intensidade e abrangência geográfica nunca antes observadas. Sua fragilizada sustentação é em parte viabilizada pela manutenção das atividades dessas empresas, cuja demanda, em função da quarentena, cresceu significativamente(SALOMÃO, 2020; PRESIDENTE..., 2020). Não por acaso, essas atividades foram classificadas dentre as essenciais (BRASIL, 2020a), posicionando os trabalhadores que as realizam em contínua exposição ao risco de contágio. Nesse sentido, o objetivo do presente artigo é discutir as consequências, para a classe trabalhadora, da plataformização como nova forma de organização e gestão do trabalho. De forma mais específica, nele é analisada a atividade econômica de entregas em domicílio realizadas por trabalhadores contratados por empresas mediante cadastro em plataformas digitais, programadas para coordenar todas as etapas burocráticas e operacionais da prestação dos serviços. Os argumentos aqui desenvolvidos têm por lastro uma revisão crítica de parte da bibliografia produzida por pesquisadores de diversos países e a análise de decisões jurídicas sobre a natureza da relação entre as empresas e os trabalhadores no Brasil e no exterior, bem como uma série de dados primários, coletados em pesquisa realizada em Salvador (BA), e secundários, oriundos de levantamento feito pela Aliança Bike na maior cidade brasileira, São Paulo. Os dados da investigação na capital baiana provêm de 31 entrevistas com trabalhadores de quatro empresas de delivery (17 motoboys e 14 bikers), efetivadas entre 20/5/2019 e 19/2/2020, mediante a aplicação de questionário semiestruturado e captura de telas dos celulares cedidas por alguns dos entrevistados, não dando margem a dúvidas quanto às informações aqui trazidas. Assim sendo, essa investigação analisa a realidade brasileira, tendo como eixo de comparação os casos internacionais da Alemanha, Argentina, Espanha, Estados Unidos e França. Além desta introdução e das considerações finais, o texto conta com mais quatro partes. Na primeira, é trazida uma visão panorâmica das transformações verificadas no mundo do trabalho nas últimas quatro décadas, que têm no trabalho mediado por aplicativos um dos seus pontos culminantes. Em seguida, são tecidos mais detalhes sobre essa nova forma de gestão do trabalho. Na terceira parcela, são trazidos alguns fatos que apontam as tendências das decisões judiciais sobre o trabalho plataformizado no Brasil e no mundo. Posteriormente, são analisadas as consequências iniciais da pandemia da covid-19 sobre os trabalhadores dos serviços de entrega mediados por aplicativos.
doi:10.4322/principios.2675-6609.2020.159.004 fatcat:4tk5dpppbbbbhhzqcde44zvtuu