A JUDICIALIZAÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS NO BRASIL SOB A PERSPECTIVA DA SEPARAÇÃO DE PODERES, RESERVA DO POSSÍVEL E DO MÍNIMO EXISTENCIAL

Pablo Florentino Fróes Couto
2018 Revista Destaques Acadêmicos  
A revisão de literatura aborda as controvérsias que orbitam a judicialização da política. A atividade judicial vem avançando consideravelmente sobre a política e as relações sociais. Diante disso, o juiz se tornou mais próximo da sociedade. Esse protagonismo judicial é condição indispensável para a efetiva proteção dos direitos sociais, contribuindo, portanto, para a estabilidade da democracia. Contudo, a atuação do judiciário demanda dispêndio dos recursos públicos. A doutrina da reserva do
more » ... sível, em contrapartida, entra nesse cenário como garantidor dos direitos fundamentais da coletividade.
doi:10.22410/issn.2176-3070.v10i2a2018.1815 fatcat:afi37vxi4vg4vhyz5kk2qxnusu