RESUMO Este trabalho pretende identificar a variação da margem de lucro a partir da comparação entre o preço real de compra e o preço máximo ao consumidor de medicamentos de referência, genéricos e similares, e estabelecer a relação entre este parâmetro e a comercialização de medicamentos, sob o ponto de vista ético e legal. A amostra foi composta por 14 fármacos, 295 especialidades, sendo 14 medicamentos de referência, 112 genéricos e 169 similares. Para a análise dos dados foi calculada a

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... em de lucro de cada medicamento. Os medicamentos similares foram divididos em dois grupos, A e B, considerando as semelhanças na margem de lucro. Para avaliar a diferença de preço que o consumidor pode pagar ao optar por um dos produtos contendo o mesmo fármaco, na mesma apresentação, calculou-se a porcentagem de variação do preço máximo ao consumidor entre a especialidade mais cara e a mais barata. A margem de lucro observada situa-se entre 44 e 57% (referência); 98-199% (genéricos); 49-57% (similares A) e 147-236% (similares B). Os resultados obtidos e as reflexões apresentadas destacam a importância do governo no controle da qualidade e na regulação do mercado farmacêutico brasileiro, e o que se pode constatar indiretamente é que as regras de comercialização, muitas vezes, se contrapõem aos compromissos social, ético e legal necessários para caracterizar as farmácias e drogarias como estabelecimentos de saúde. Palavras-chave: preço de medicamentos; comercialização de medicamentos; vigilância sanitária; medicamento genérico. INTRODUÇÃO Na medicina moderna, o medicamento transformou-se no principal instrumento terapêutico, envolvendo pesquisas complexas, elevados investimentos e esforços de venda raramente observados em outros setores industriais. A natureza singular do medicamento e do mercado farmacêutico fez do setor uma das áreas mais regulamentadas da economia em quase todos os países, com exceção daqueles muito subdesenvolvidos, econômica e politicamente (Brasil, 2000). A utilização de medicamentos é um fato social, pois se espera encontrar o medicamento mágico que propicie ao indivíduo uma resposta fácil e libertadora, permitindo-lhe a compreensão inteligível de sua condição de saúde: um medicamento solução, que satisfaça necessidades socialmente distintas (Giovanni, 1980). Segundo a Organización Mundial de la Salud & Health Action Internacional (2003), um terço da população mundial não tem acesso seguro a medicamentos. Esta situação se agrava nos países mais pobres da Ásia e da África, onde atinge cerca de 50% da população. No Brasil, os gastos em saúde comprometem 9% do orçamento familiar, atrás apenas dos gastos com habitação, alimentação e transporte. Do montante gasto em saúde, 37%, em média, correspondem à aquisição de medicamentos, chegando a comprometer até 76% do orçamento das famílias mais pobres (Silveira et al., 2002). Estima-se ainda, que 51,7% dos brasileiros interrompam o tratamento devido à falta de recursos para adquirir os medicamentos (Brasil, 2004). Com a aprovação da Lei dos genéricos (Lei nº.9.787, de 10 de fevereiro de 1999), os medicamentos passaram a ser classificados em: medicamento genérico-"medicamento similar a um produto de referência ou inovador, que se pretende ser com este intercambiável, geralmente produzido após a expiração ou renúncia da proteção patentária ou de outros direitos de exclusividade, comprovada a sua eficácia, segurança e qualidade, e designado pela DCB ou, na sua ausência, pela DCI"; medicamento similar-"aquele que contém o mesmo ou os mesmos princípios ativos, apresenta a mesma concentração, forma farmacêutica, via de administração, posologia e indicação terapêutica, preventiva ou diagnóstica, do medicamento de referência registrado no órgão federal responsável pela vigilância sanitária, podendo diferir somente em características relativas ao tamanho e forma do produto, prazo de validade, embalagem, rotulagem, excipientes e veículos, devendo sempre ser identificado por Revista de Ciências Farmacêuticas Básica e Aplicada