ESPINOSA E A CRÍTICA DAS MONARQUIAS ABSOLUTISTAS

André Rocha
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Mestre em Filosofia pela FFLCH/USP, tendo defendido seu mestrado sobre Espinosa no início de 2007, sobre a teoria da superstição no prefácio do TRATADO TEOLÓGICO-POLÍTICO. Cursa o doutorado em Filosofia, também pela FFLCH/USP, sob a orientação da Profª. Drª. Marilena de Souza Chaui. Pesquisa os temas da história e da política no TRATADO TEOLÓGICO-POLÍTICO E NO TRATADO POLÍTICO. C om sua política, Espinosa combateu as monarquias absolutistas em pleno Antigo Regime. Não apenas fez a crítica, mas
more » ... fez a crítica, mas ainda perscrutou fundamentos para uma política democrática num tempo em que os teólogos, dominando a produção e divulgação do saber, faziam crer que as monarquias absolutistas eram resultado de uma escolha da vontade divina e que contestá-las, exigindo uma monarquia constitucional ou uma república aristocrática, para não ir mais além, consistia em pecado contra a vontade divina e não em oposição a uma forma violenta de controle político. Valendo-se das liberdades civis que a república holandesa assegurava a seus cidadãos, Espinosa buscava, sobretudo, desmistificar e desarmar todos os mecanismos teológico-políticos de censura e controle da produção dos cientistas e filósofos modernos. Examinemos, de maneira breve e alusiva, um trecho do capítulo 17 do TRATADO TEOLÓGICO-POLÍTICO, em que Espinosa examina os fundamentos e limites de uma certa política violenta cujo nome é teologiapolítica. Ele inicia reconhecendo até onde pode se infiltrar o controle, quando a política é violenta e os cidadãos desavisados. Embora os ânimos não possam ser comandados [imperari] da mesma maneira que as línguas, de alguma maneira estão sob o poder do soberano [summae potestatis] que pode fazer de muitas maneiras com que grande parte dos homens queira, creia, ame, odeie, etc..., de acordo com os imperativos do poder. Ainda que estas paixões não sejam produzidas diretamente pelo mandato do poder soberano [summae potestatis mandata], são produzidas, na maioria das vezes, pela autoridade de sua potência e por sua direção, isto é, por seu direito, como a experiência confirma sobejamente: daí que, sem repugnar o intelecto, podemos conceber homens que creiam, amem, odeiem, desprezem e, em suma, se deixem levar por paixões que lhes foram impostas pelo só direito do Estado [imperii jure]. 1 Mesmo esta política violenta de intervenção no âmbito privado da consciência, de inculcamento e controle de paixões e opiniões, expediente usual do poderio teológico-político, embora violentíssima, tem seus limites. No entanto, embora desta maneira estejamos concebendo o direito e poder do Estado [jus et potestatem imperii] com uma amplitude grande demais, nunca existiu algum tão grande [adeo magnum] que permitisse àqueles em seu comando ter potência [potentiam] para fazer absolutamente tudo que quisessem, como já mostrei assaz claramente. 2 Embora os dominantes possam, no campo do poder e do direito civil, decretar seu próprio poder absoluto a ponto de se eximir do respeito a quaisquer leis, a ponto de ser legibus solutus sob o pretexto de representar vontades divinas, ainda assim no campo da potência e do direito natural, sempre subjazendo àquele das leis civis, sua potência é sempre limitada pela potência dos dominados. Por este princípio de lógica do poder, da divisão essencial da sociedade entre aqueles que querem dominar e aqueles que não querem ser dominados 3 , Espinosa concluía que as causas de 1 TTP17, SO3,). Utilizo aqui, para a referência às obras de Espinosa, as convenções estabelecidas pelos CADERNOS ESPINOSANOS. À luz da convenção, a referência desta nota é interpretada da seguinte maneira: {TTP17 = capítulo 17 do TRATADO TEOLÓGICO-POLÍTICO}, {SO3 = Edição Gebhardt, tomo 3}, {p.188 = página 188}, {(26-35) = linhas 26 a 35}. 2 TTP17, SO3, p. 189 (1-5). 3 Chaui, Marilena de Souza. POLÍTICA EM ESPINOSA. São Paulo: Companhia das Letras, 2003. Mais precisamente, na nota 29, indo à página 332. O elogio a Maquiavel, ao fim do quinto capítulo do TRATADO POLÍTICO, refere-se a ter o agudíssimo florentino fundado sua política na divisão conflituosa e constitutiva de toda cidade. Embora não faça o elogio de Maquiavel no TRATADO TEOLÓGICO-POLÍTICO, buscamos evidenciar aqui, Espinosa já fundava sua política neste princípio de Maquiavel.
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