Resumo: O presente trabalho corresponde a um estudo empírico descritivo e exploratório que aborda comportamentos e falas de atores políticos que participaram do processo legislativo de aprovação da Emenda da Reeleição por meio de instrumento metodológico conhecido como Análise de Correspondência. Para tanto, busca-se a solução da seguinte questão: com que frequência e de que modo estiveram associadas as posições políticas e as opiniões discursivas de quem esteve envolvido no processo de

more »

... o da Emenda da Reeleição? Os dados utilizados foram discursos que fizeram menção à Emenda da Reeleição encontrados nas colunas Painel da Folha de S. Paulo e nos resumos de pronunciamentos proferidos por deputados federais e senadores nos diários oficiais da Câmara dos Deputados, do Senado Federal e do Congresso Nacional. Separou-se o referido material entre discursos exógenos e endógenos relativos ao tema, e analisou-se 1) a frequência da associação textual dos termos-chave e 2) a correspondência correlacional entre eles -houve inserção do material coletado em um software de análise estatística, o Iramuteq. Os resultados indicaram que uma manifestação retórica articulada a uma série de expressões léxicas capazes de revelar o que da agenda de governo de FHC era associado à aprovação da referida emenda constitucional. A principal característica do processo político em questão foi ser uma especialidade sistêmica de algo que era o elemento basilar da agenda de reformas de FHC I: a estabilização monetária brasileira advinda do Plano Real. A Emenda da Reeleição "pegou carona" deliberadamente no Plano Real, conforme constatado na associação retórica empiricamente analisada por este trabalho. Abstract: The present work corresponds to a descriptive and exploratory empirical study that approaches behaviors and speeches of political actors who participated in the approval legislative process of the Reelection Amendment through a methodological instrument known as Correspondence Analysis. To that end, the following question is sought: how often and in what way were the political positions and discursive opinions associated with those involved in the approval process of the Reelection Amendment? The data used were speeches that made mention to the Amendment of Reelection found in the Folha de S. Paulo Panel columns and in the summaries of pronouncements issued by federal deputies and senators in the official diaries of the Chamber of Deputies, the Federal Senate and the National Congress. The material was separated in exogenous and endogenous speeches related to the theme, and it was analyzed 1) the frequency of the textual association of the key terms and 2) the correlation between them -there was insertion of the material collected in statistical analysis software, the Iramuteq. The results indicated that a rhetorical manifestation articulated to a series of lexical expressions capable of revealing what of the FHC government agenda was associated with the approval of the referred constitutional amendment. The main characteristic of the political process in question was to be a systemic specialty of something that was the basilar element of the FHC I reform agenda: the Brazilian monetary stabilization coming from the Real Plan. The Reelection Amendment deliberately "took a ride" on the Real Plan, as evidenced by the rhetorical association empirically analyzed by this work. Introdução Entrevistador -O senhor, que defendeu que o arrecadado com as privatizações fosse empregado em investimentos sociais, sentiu-se derrotado pelos economistas do governo quando o Presidente anunciou que o dinheiro será usado para pagar a dívida pública? Motta -Não. No discurso, o Presidente disse que o dinheiro será usado para manter a estabilidade econômica. Que essa é a sua obsessão, e não será mudada num ano eleitoral. Concordo integralmente com essa visão. (MOTTA, 1997). O excerto acima pode ser considerado sintomático da essência de uma retórica que tende a associar aspectos de decisão política à situação econômica do país. Em plena corrida política para se defender das denúncias jornalísticas em que era classificado como mandante de operação de compra de votos para aprovação da Emenda da Reeleição 1 na Câmara dos Deputados, o ministro Sérgio Motta admite que os recursos 1 Refere-se à Emenda da Reeleição a dinâmica política manifesta em torno da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que tratava da inserção do instituto de direito eleitoral à reeleição imediata para detentores de mandatos no Poder Executivo brasileiro. Intitulada PEC 01/1995 na Câmara dos Deputados -posteriormente, PEC 04/1997 no Senado Federal, em termos estritamente procedimentais do processo legislativo em si, pode-se dizer que a Emenda da Reeleição foi a mudança constitucional que possibilitou a reeleição de prefeitos municipais, governadores estaduais e do Presidente da República foi apresentada na 50ª legislatura do Congresso Nacional e tornou-se o Decreto Legislativo de Emenda Constitucional n.º 16/1997, publicado pela mesa diretora do Congresso no dia 04/06/1997. Por efeito das muitas exigências formais e