O pensamento católico e os fundamentos do estado de direito democrático

Jorge Miranda
2020
I 1. Pode dizer -se que até meados do século XX, a Igreja, respeitando, em maior ou menor grau, a autonomia da esfera temporal, não se pronunciou a favor de nenhuma forma de governo em particular. Condenou, certamente, o despotismo e a tirania e sempre proclamou a necessidade de os governantes prosseguirem o bem comum e de respeitarem os governados como pessoas. Mas conviveu, durante séculos, com formas variadas de monarquia e república e estabeleceu, não raro, alianças com o poder político
more » ... linha constantiniana. O modo como a Revolução francesa se desenrolou, com os excessos do jacobinismo, assim como as bases enciclopedistas e laicistas atribuídas aos direitos do homem aí proclamados (muito ao contrário das Declarações norte-americanas da mesma época) geraram conflitos e desconfianças que levariam tempo a passar. Passariam com a mudança de circunstâncias e à medida que as instituições do constitucionalismo moderno adquiririam dinamismo próprio. A Doutrina Social da Igreja, as intervenções dos últimos Papas perante os problemas contemporâneos e dos Bispos em diferentes situações em numerosos países, o Concílio Vaticano II, a iniciativa de diversas comunidades, a oposição de vários grupos a regimes totalitários e autoritários viriam trazer o reencontro do pensamento e da ação dos católicos com os direitos fundamentais, ao fim e ao resto, em si mesmos, coincidentes com a visão cristã.
doi:10.34632/povoseculturas.2014.8961 fatcat:y5dlf2psprbf3az4mkr55y6akq