Câmara de Resolução de Litígios de Saúde do Rio de Janeiro: Reflexões e Perplexidades a partir de uma Aproximação Empírica

Klever Paulo Leal Filpo, Felipe Dutra Asensi
2021 Revista Juris Poiesis  
RESUMO O artigo explora dados de pesquisa realizada entre maio de 2019 e maio de 2020 por meio de uma aproximação empírica, de natureza qualitativa, da Câmara de Resolução de Litígios de Saúde (CRLS) situada no centro da cidade do Rio de Janeiro. Trata-se de uma iniciativa que envolve vários atores institucionais, sendo identificada como um meio de resolução de conflitos sanitários destinado a evitar a judicialização de demandas de saúde pelos assistidos da Defensoria Pública. O trabalho
more » ... e as etapas da implantação e o funcionamento da CRLS. Também busca problematizar e refletir sobre os dados levantados, inicialmente em fontes bibliográficas e documentais e, em um segundo momento, em observações de campo. Concluiuse que a iniciativa traz bons resultados do ponto de vista institucional, sendo apresentada como um caminho alternativo à judicialização. Contudo, também gera perplexidades e suscita reflexões por conta do predomínio da perspectiva institucional sobre a perspectiva dos usuários, sobretudo pobres e doentes, e do fortalecimento do discurso da harmonia no campo das demandas de saúde pública, no Brasil. ABSTRACT The paper explores research data collected between May 2019 and May 2020 through an empirical approach of the Health Dispute Resolution Chamber (CRLS) located in the center of Rio de Janeiro city. It is an initiative that involves several institutional actors, identified as new way to resolve health conflicts and to avoid health demands judicialization by those assisted by the Public Defender's Office. The text describes the implementation of this Chamber and its proceedings. It also seeks to problematize and reflect on the data collected, initially in bibliographic and documentary sources and, in a second moment, through field observations.
doi:10.5935/2448-0517.20210037 fatcat:dwlk2xmlangxlowhaakb56hy6u