Resumo O presente trabalho é um estudo preliminar sobre o direito de retrocessão em face do não atendimento à destinação do bem desapropriado, voltando-se com maior detalhe para a eficácia do art. 35 do Dec. nº 3.365/41. Seu principal objetivo é analisar a relação existente entre esse artigo e o direito que o particular possui de reaver o bem desapropriado, quando houver o desvio de finalidade.