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Macau, a luta contra a Covid-19 no olho do furação
2020
Cadernos Ibero-americanos de Direito Sanitário
Objectivo: analisar como a Região Administrativa Especial de Macau lida com a pandemia causada pelo novo coronavírus, SARS-CoV-2. Metodologia: análise das leis vigentes no território, das decisões tomadas e das práticas adoptadas. Resultados: Macau, diferentemente de vários outros países, já possuía legislação específica de combate a crises sanitárias – Lei nº 2/2004 – o que facilitou a adopção de medidas restritivas de direitos e liberdades de forma imediata, e sem indagações quanto à sua
doi:10.17566/ciads.v9i2.666
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