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Agências regulatórias no Brasil: os casos dos setores de telecomunicações, eletricidade e petróleo/gás natural
2014
Revista do Serviço Público
Este artigo é um estudo comparativo tanto da criação das agências regulatórias para as telecomunicações, eletricidade e petróleo/gás natural: Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e Agência Nacional do Petróleo (ANP) como de seu desempenho desde 1998. Mais importante, será mostrado neste artigo que a Anatel e a ANP têm desempenhado seus papéis de acordo com as "expectativas" (de promover competição e a defesa dos consumidores) e que a Aneel
doi:10.21874/rsp.v53i2.285
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