Cultura do escândalo e a "ortodontia" da accountability em democracias recentes: estudo sobre reformas anticorrupção no Brasil na era Lava Jato

Temístocles Murilo Oliveira Júnior
2019 Revista da CGU  
Resumo: A literatura sobre corrupção e combate à corrupção em democracias recentes tem destacado duas premissas para o fortalecimento da accountability. Primeiro, medidas ligadas a esse "poder" devem ser orientadas para o equilíbrio da "teia de mecanismos" associada ao seu exercício. Em segundo lugar, é essencial a exposição de casos de corrupção, bem como dos resultados da apuração e responsabilização a eles relacionadas. Estudos sobre as reformas anticorrupção no Brasil que ocorreram até a
more » ... ocorreram até a primeira década deste século indicam que a cultura do escândalo produziu uma concentração da atuação das agências anticorrupção no estágio de investigação da accountability em detrimento das de monitoramento e sanção, o que representa uma "ortodontia imperfeita" da sua teia. Aqui analiso como as reformas da década seguinte não quebraram essa "imperfeição". Nestes casos, os mecanismos resultantes tiveram o início de sua aplicação atravessado pelo escândalo da Lava Jato. Trabalhos anteriores, documentos oficiais e notícias indicam que não houve conflitos por competências dos mecanismos de monitoramento gerados por essas reformas. Quanto aos relacionados à investigação, houve várias disputas. Focando na trajetória do instituto investigativo da "delação premiada", cujos resultados foram os que receberam maior atenção midiática, houve forte competição por sua condução e celebração após a eclosão da Lava Jato. Esta competição foi forjada por medidas administrativas e judiciais e constrangimentos midiáticos. O caso sugere que as disputas por protagonismo e a "ortodontia imperfeita" continuam e que no cerne de tais fenômenos está a diferença entre retornos positivos de reputação e poder que cada estágio da accountability gera para as agências. Concluo propondo que, em contextos marcados pela cultura do escândalo, há maior possibilidade de conflitos pelas competências de investigação, situação que traz desafios à harmonia e interação entre as agências, aumentando a possibilidade de sobreposições e lacunas. Palavras -chave: Teia de Mecanismos de Accountability. Cultura do escândalo. Operação Lava Jato. Delação premiada. Constrangimentos midiáticos. 1 Artigo submetido em 28/09/2018 e aprovado em 21/12/2018. Abstract: The literature on corruption and corruption-fighting in recent democracies has highlighted two premises for strengthening accountability. First, measures linked to this "power" must be oriented towards the balance of its "web of mechanisms." Secondly, it is essential the exposure of cases of corruption, as well as the results of inquiry and punishment activities related to them. Studies on anti-corruption reforms in Brazil that took place until this century's first decade indicate that the culture of scandal produced a concentration of anti-corruption agencies on the investigation stage of accountability in detriment of monitoring and sanction ones, what represents an "imperfect orthodontics" of its web. Here I analyze how the reforms of the following decade did not break this "imperfection." In these cases, resulting mechanisms had the beginning of their application crossed by the Car Wash scandal. Previous work, official documents, and news indicate that there were no significant conflicts for competencies of mechanisms of monitoring generated by these reforms. As for those related to the investigation, there were several disputes. Focusing on the trajectory of the investigative institute of "plea bargain," whose outcomes were the ones that received most mediatic attention, there was strong competition for its conduction and enactment after the outbreak of the Car Wash. This competition was forged by administrative and judicial measures and mediatic constraints. The case suggests that the disputes over protagonism and the "imperfect orthodontics" continue and that in the core of such phenomena is the difference between positive feedbacks for reputation and power that each stage of accountability generates to agencies. I conclude by proposing that in contexts marked by the culture of scandal there is a greater possibility of conflicts for investigation competencies, a situation that brings challenges to harmony and interaction between agencies, increasing the possibility of overlaps and gaps.
doi:10.36428/revistadacgu.v11i18.148 fatcat:fareagz3pvavzj7u6elcxixrb4