NOVOS DIREITOS E O ATIVISMO JUDICIAL NO BRASIL: UMA REFLEXÃO A PARTIR DO OLHAR CRÍTICO DE ENRIQUE DUSSEL

Caio Rogério da Costa Brandão, Jeferson Antonio Fernandes Bacelar, Frederico Antonio Lima De Oliveira
2020 Revista Brasileira de Direitos e Garantias Fundamentais  
Apresenta a proposta de Enrique Dussel relativa ao surgimento e reconhecimento dos novos direitos fundamentais. Analisa a judicialização do direito, como ferramenta político-jurídica de efetivação de novos direitos e, por fim, discute vieses do ativismo judicial, face mais complexa da atuação recente dos tribunais brasileiros. As lutas sociais têm transposto as ruas e passaram a ser travadas nas pautas de julgamento dos Tribunais. Os precedentes destas cortes têm se convertido em essencialidade
more » ... do direito vigente, com legitimidade outorgada pelas instituições e justificada pela necessidade de conferir efetividade e concretização aos direitos fundamentais.
doi:10.26668/indexlawjournals/2526-0111/2020.v6i1.6568 fatcat:3epr5cqjevcsdbvr46ic6f3pbi