DIREITO DA CONCORRÊNCIA E RACIOCÍNIO ECONÔMICO: lNTERSECÇÔES ENTRE O DIREITO E A ECONOMIA NA EXPERIÊNCIA BRASILEIRA

Bruno Miragem
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Introdução. I-Defesa da concorrência e estruturas anticoncorrenciais; 1\-) Conceitos jurídicos indetetminados na let"i-islação de defesa da conco1Têfl.cia; B) thna questão pcnnanente: a definição de 111ercado relevante. II-O 1nodelo brasileiro de defesa da concorrência e o aporte da ciência econômica. A) Condutas anticoncorrenciais e seus controles no direito brasileiro B) A eficiência econômica no direito concorrencial. Considerações finais. INTRODUÇÃO É larga1nente difundida a idéia,
more » ... a, entre outros, por Max \\/eber e1n seu clássico Economia e sociedade (Wirtschaft und Gesellschaft), que a ordem jurídica e a orde1n econô1nica não podein entrar cm contato de u1n 1nodo direto, u1na vez que atuariam em planos distintos. Enguanto o direito concentra-se no plano do dever ser, a econo1nia atuaria no plano dos acontecünentos reais 2 • Entretanto, ao ton1ar-se a ordem jurídica con10 utn complexo de inotivações efetivas do atuar humano, e não rnerarnente con10 um conjunto de nonnas corrcta1ncnte deduzidas, esta separação desaparece, passando direito e econo1nia a desenvolver relações bastante íntirnas 3 .
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