Políticas públicas para o comércio de produtos orgânicos no Brasil

Leandro Santos, Zelimar Bidarra, Carla Schmidt, Jefferson Staduto
2017 Revista de Ciências Agrárias  
R E S U M O O objetivo deste trabalho é fazer uma análise descritiva sobre as políticas públicas que têm sido implementadas no Brasil para dois aspectos sobre o comércio de produtos orgânicos, quais sejam, a certificação e o incentivo ao consumo. Primeiro, analisou -se os instrumentos existentes referentes a regulamentação e certificação para o comércio dos produtos. A análise foi feita com base em uma Lei Federal, dois Decretos e quatro Instruções Normativas que regulam o processo de
more » ... ão no País. Em seguida, discutiu -se os incentivos ao consumo de tais produtos, que por serem mais saudáveis, podem trazer melhorias na qualidade de vida da população. Com respeito a regulamentação e certificação para o comércio de produtos orgânicos, apurou -se que estes são temas tratados pelas políticas públicas implementadas no Brasil nos últimos anos, que tem buscado trazer maior transparência e confiança para a cadeia produtiva. Com relação aos incentivos para o consumo, destaca -se a importância dos mercados institucionais como o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). Tais incentivos estão presentes no Plano Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica (PLANAPO
doi:10.19084/rca16131 fatcat:syhycs5jyfa7zfbamkbingjo2e