Os Estados facilitam o deslocamento de pessoas nas fronteiras, acarretando, por consectário, problemas transnacionais, a exemplo de crimes. Para solucioná-los, a cooperação jurídica internacional se afigura como um meio possível. Perquire-se, assim, assimilar como ocorre a cooperação jurídica internacional, em matéria policial penal, na região da tríplice fronteira Brasil, Argentina e Paraguai. São captadas compreensões de cooperação jurídica internacional, fronteira(s) e cooperação policial

more »

... ernacional, para que se apreenda como são executadas na tríplice fronteira Brasil, Argentina e Paraguai. Chegou-se a resultados como a existência de diversos instrumentos de cooperação jurídica internacional para solução de entraves criminais transfronteiriços, sendo a principal a cooperação policial internacional efetivada por intermédio de tratados, resoluções e acordos, em que se preveem procedimentos de eficiente resolução de delitos. Ainda, concluiu-se que o Comando Tripartite da Tríplice Fronteira é um novo mecanismo de cooperação, que, embora não previsto na legislação infraconstitucional nacional, está de acordo com os ditames constitucionais, com o intuito de fiscalizar, prevenir e reprimir delitos embora ainda esbarre em obstáculos burocráticos.