Estudos sobre a implementação da política nacional de educação especial na perspectiva da educação inclusiva – PNEEPEI em municípios brasileiros

Geovania Fagundes Ribas, Ennia Débora Passos Braga Pires, Silvânia Brito Araújo
2019 Política e Gestão Educacional  
RESUMO: Este artigo tem como objetivo fazer um levantamento dos estudos referentes à implementação da Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva -PNEEPEI, produzidos no período de 2008 a 2017, a fim de descobrir ações que possibilitam a construção de uma educação verdadeiramente inclusiva e como os municípios estão se organizando para efetivá-las. Trata-se de uma pesquisa bibliográfica, de abordagem qualitativa, que teve como percurso metodológico: levantamento
more » ... as produções; seleção daquelas que mais se aproximavam do tema; sistematização das informações e organização dos resultados. A busca das produções foi realizada no Banco de Teses e Dissertações da CAPES (Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior) e para a análise dos dados foram elaboradas categorias temáticas. Os resultados evidenciaram experiências positivas na implementação da política ainda que em número inferior as que sinalizam dificuldades e revelam a contribuição da divulgação dessas ações para a implementação da PNEEPEI em todo país. PALAVRAS-CHAVE: Educação inclusiva. PNEEPEI. Produção científica. Municípios brasileiros. RESUMEN: Este artículo pretende realizar una encuesta de los estudios sobre la implementación de la Política Nacional de Educación Especial en la Perspectiva de Educación Inclusiva -PNEEPEI, realizada entre 2008 y 2017, para descubrir acciones que permitan la construcción de una verdadera educación. Inclusivo y cómo se organizan los municipios para hacerlos efectivos. Se trata de una investigación bibliográfica, con enfoque cualitativo, que tuvo como vía metodológica: encuesta de producciones; Selección de los más cercanos al tema, sistematización de la información y organización de los resultados. La búsqueda de las producciones se realizó en el Banco de Tesis y Disertaciones de CAPES (Coordinación para la Mejora del Personal de Educación Superior) y para el análisis de datos, se elaboraron categorías temáticas. Los resultados mostraron experiencias positivas en la implementación de la política, aunque en un número menor que indican dificultades y revelan la contribución de la difusión de estas acciones a la implementación de PNEEPEI en todo el país. PALABRAS CLAVE: Educación inclusiva. PNEEPEI. Producción científica. Municipios brasileños. ABSTRACT: This article aims to make a survey of the studies regarding the implementation of the National Policy of Special Education in the Inclusive Education Perspective -PNEEPEI, produced from 2008 to 2017, in order to discover actions that enable the construction of a truly education. inclusive and how municipalities are organizing to make them effective. This is a bibliographical research, with qualitative approach, which had as methodological path: survey of productions; selection of those closest to the theme, systematization of information and organization of results. The search for the productions was carried out in the CAPES Thesis and Dissertation Bank (Coordination for the Improvement of Higher Education Personnel) and for the data analysis, thematic categories were elaborated. The results showed positive experiences in the implementation of the policy, although in a smaller number that indicate difficulties and reveal the contribution of the dissemination of these actions to the implementation of PNEEPEI throughout the country. Introdução O Estado brasileiro, signatário da Convenção sobre o Direito das Pessoas com Deficiência aprovada pela organização das Nações Unidas -ONU, em 2006, assume o compromisso de assegurar um sistema educacional inclusivo em todos os níveis. Para cumprir com essa prerrogativa, precisa garantir a inclusão das pessoas com deficiência no sistema regular de ensino e traçar metas de efetivação desse acesso, para que ele aconteça de forma plena e em ambientes que venham a maximizar o desenvolvimento cognitivo e social desses alunos (BRASIL, 2010). Nesse cenário é elaborada a Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva, a PNEEPEI, um documento que acompanha os avanços do conhecimento Estudos sobre a implementação da Política Nacional de Educação Especial na perspectiva da educação inclusiva -PNEEPEI em municípios brasileiros
doi:10.22633/rpge.v23i3.12806 fatcat:vwklbc3ykve2tcdf73mpte4cfa