Regimes de dosagem em patentes de segundo uso médico

Carlos A. Suganuma
2017 Cadernos de Saúde Pública  
Resumo: No campo farmacêutico, o desenvolvimento de novos fármacos exige um grau sofisticado de entendimento de mecanismos fisiopatológicos, a fim de identificar e caracterizar potenciais alvos biomoleculares e prosseguir com os estudos clínicos. Dentro desse contexto, a proteção dos resultados de Pesquisa & Desenvolvimento é uma etapa vital para garantir o retorno financeiro dos pesados investimentos na área. Uma das estratégias para atingir tal objetivo consiste na exploração de patentes de
more » ... gundo uso médico, usualmente redigidas no formato "uso do composto X caracterizado pelo fato de ser empregado no preparo de medicamento para a doença Y". Considerando o possível impacto social e a ausência de diretrizes específicas no Brasil, o presente artigo revisa os principais casos relacionados a regimes de dosagem na Europa e analisa os posicionamentos do Escritório Europeu de Patentes (EPO) e judiciários alemão e do Reino Unido sobre os requisitos de patenteabilidade e escopo de proteção, visando a contribuir com o debate técnico sobre o assunto.
doi:10.1590/0102-311x00096716 pmid:28977273 fatcat:nonn635egbhv3kz7kklh5nreki