DO DOMÍNIO AUTORITÁRIO MILITAR PARA A DEMOCRACIA CONSTITUCIONAL: UMA VISÃO GERAL DAS POLÍTICAS DE DIREITOS HUMANOS ATRAVÉS DA REDEMOCRATIZAÇÃO BRASILEIRA

Ulisses Terto Neto
2017 Revista Direitos Fundamentais & Democracia  
Resumo O presente artigo, resultado de investigações e discussões teóricas realizadas no Programa de Pós-Graduação em Direito e no Centro para Cidadania, Sociedade Civil e Estado Democrático de Direito (CISRUL) da Universidade de Aberdeen no Reino Unido, tem como escopo principal analisar o processo histórico e sócio-político brasileiro de transformações de direitos humanos durante a saída do país do domínio autoritário militar e sua chegada à democracia constitucional, sob a perspectiva da
more » ... perspectiva da teoria do modelo espiral de mudança de direitos humanos (spiral model) desenvolvida por Risse, Ropp and Sikkink (2013; 1999). Além disso, com base no conceito de autoritarismo social desenvolvido por Dagnino (2014; 2000; 1998; 1993), o artigo explica porque apesar de o Brasil ter se transformado em uma democracia constitucional, há ainda um cenário generalizado de violações de direitos humanos no país. Por fim, o artigo argui pela necessidade de se mudar as bases materiais da sociedade brasileira, de forma a possibilitar a construção de um novo projeto de sociedade, mais igualitária e na qual haja a efetivação dos direitos humanos. Palavras-chave: Direitos Humanos; Democracia; Teoria de Mudança de Direitos Humanos em Espiral (Spiral Model); Autoritarismo Social.
doi:10.25192/issn.1982-0496.rdfd.v22i3832 fatcat:nyoaiidwpbheve7acv6lfnil7y