A protecção civil municipal

Manuel João Ribeiro
2009 Territorium: Revista Portuguesa de riscos, prevenção e segurança  
A afirmação de que os Serviços Municipais de Protecção Civil (SMPC) são a base e o suporte do sistema nacional de protecção civil tem, hoje em dia, um reconhecimento transversal e comummente aceite por todos os agentes e actores sociais envolvidos neste sector. Contudo, por detrás desta asserção escondem-se realidades e entendimentos bem diferentes, evidenciando, nesta matéria, condutas e posicionamentos distintos e até, em algumas circunstâncias, contraditórios. É na reflexão em torno de um
more » ... o em torno de um modelo de organização dos SMPC que se procurará apontar as principais linhas-força destas estruturas orgânicas locais, enquadrando-as dentro do sistema global de protecção civil. Desde logo, e em primeiro lugar, um pressuposto iniludível: a aposta na Protecção Civil é uma condição indispensável para a promoção da segurança dos cidadãos, bens e ambiente, assumindo-se como um direito e uma das metas fundamentais de uma melhor e mais sustentável qualidade de vida das populações. Esta simples frase permite, de imediato, posicionar globalmente o problema da segurança, não enquanto vector em si mesmo, mas sim como matriz de um processo integrado de desenvolvimento social. Residem aqui algumas das principais questões do processo de construção social da protecção civil. Embora localizada numa dimensão política, ultrapassa-se claramente a visão mais formal e jurídica, entrando em outros campos analíticos, nomeadamente no do conhecimento e pensamento sociológico. Nesta dimensão, e a montante, predominam, desde logo, as dúvidas relativas a qual é, ou deva ser, o âmbito e a finalidade de intervenção da protecção civil. A interpretação sobre o assunto varia, e muito, em função dos actores e protagonistas em presença que, como é sabido, abrangem, de maneira indiferenciada, especialistas, aprendizes e até simples curiosos. Algumas notas breves poderão contribuir para discutir e reflectir melhor em torno de um esclarecimento conceptual que, se umas vezes parece facilmente incorporado e assumido, outras parece estar a viver uma adolescência problemática, cheia de incertezas e angústias, neste caso doutrinárias.
doi:10.14195/1647-7723_16_24 fatcat:pag6t46jzreqfgoj7hcduvgm4q