OS NOVOS CONTORNOS CONFERIDOS À APOSENTADORIA ESPECIAL PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL: O JULGAMENTO DO ARE N. 664.335 SOB A PERSPECTIVA DA ANÁLISE ECONÔMICA DO DIREITO / NEW LIGHT ASSIGNED BY SUPREME COURT TO SPECIAL RETIREMENT: THE CASE ARE N. 664.335 WIT

Antonio Bazilio Floriani Neto
2015 Espaço Jurídico  
<p><strong>Resumo</strong>:<strong> </strong>O<strong> </strong>presente artigo teve como objetivo examinar os efeitos da decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal no benefício previdenciário denominado aposentadoria especial. Para tanto, fez-se uso da hermenêutica histórica, haja vista a sua capacidade de reconstruir elementos motivadores de uma teoria. Com isso, puderam ser observadas as mudanças ocorridas nessa prestação até chegar à forma com que é concedida hoje. Atualmente, o
more » ... o deve comprovar, mediante formulário denominado perfil profissiográfico previdenciário, a efetiva exposição a agentes nocivos por 15, 20 ou 25 anos. Ocorre que a autarquia previdenciária condiciona a redução no tempo de contribuição a um aumento no custeio, sob pena de ofensa ao equilíbrio econômico. Com essas premissas em mente, a matéria chegou à Suprema Corte brasileira e duas teses foram criadas. Nessa toada, o artigo buscou examinar de forma pormenorizada quais foram as proposições e como estas podem conferir novos rumos à matéria utilizando o ferramental da análise econômica do direito.</p><p><strong>Palavras-chave</strong>:<strong> </strong>Aposentadoria especial.<strong> </strong>Empresas. Tributação. Análise econômica do direito. </p>
doi:10.18593/ejjl.v16i2.4786 fatcat:2yrsvoyr3neuvliql6ib6i4cha