ALIMENTOS GRAVÍDICOS: ASPECTOS POLÊMICOS

Maria Isabel Ferreira MARQUES, Universidade Paulista (UNIP), Ribeirão Preto/SP, Brasil
2019 Revista Eletrônica da Faculdade de Direito de Franca  
RESUMO Os alimentos são essenciais para a manutenção da vida humana, motivo pelo qual as leis continuamente evoluíram no sentido de garantir ao máximo a efetividade desse direito. Ocorre que, por muito tempo, houve uma parcela da sociedade que esteve esquecida pelo legislador: as gestantes que não possuíam companheiro ou cônjuge. Somente em 2008, com a edição da Lei nº 11.804, é que se dispôs expressamente sobre o direito a alimentos gravídicos. Desde então, foi possível uma maior proteção a
more » ... maior proteção a essas mulheres com especial condição e, por conseguinte, restaram resguardados os direitos daquele que estava por nascer. Afinal, considerando que há incontroversa relação entre a gestação saudável da mulher e o nascimento digno da criança, é possível se afirmar que o nascituro, mesmo que de forma consequente, foi abrangido por esse diploma normativo. Dessa forma, embora tenham sido mais expressivas as críticas do que os elogios, a lei vem se mostrando merecedora de enaltecimento, em razão de seu propósito tão salutar. As discussões acerca do tema, por sua vez, têm sido de extrema valia para a quebra de normas que não mais se coadunam com os valores contemporâneos, bem como têm sido úteis para a ampla divulgação de um direito que, por vezes, permanece desconhecido por muitas mulheres. Portanto, os alimentos gravídicos representam tema atual e de extrema relevância, aos quais deve ser destinado maior espaço para debate. ABSTRACT Alimony is essential for the maintenance of human life, being the reason that the laws have continuously evolved, guaranteeing the maximum effectiveness of this right. It occurs that, for a long period of time, 1 Graduada em Direito pela Universidade Paulista (UNIP). Advogada. 296 there was a part of society that had been forgotten by the legislator: the pregnant women who had not a partner or husband. Only in 2008, with the enactment of Law nº 11,804, the right to the pregnancy alimony became specifically provided for. Since then, it has been possible to provide more protection to these women with special status and, therefore, the rights of the unborn have been preserved. After all, considering that there is an uncontroversial relationship between the healthy gestation of the woman and the decent birth of a child, it is possible to affirm that the unborn child, even if consequently, was protected by such a normative ruling. Thus, although criticisms have been more expressive than praises, the law has shown itself worthy of praise because of its salutary purposes. On the other hand, the arguments concerning this subject have been extremely useful for the breaking of norms that are no longer compatible with contemporary values, in addition, they have been useful for the wide dissemination of a right that is sometimes unknown by many women. Therefore, pregnancy alimony represents a current topic of extreme relevance, which should be given more space for debate.
doi:10.21207/1983.4225.707 fatcat:gwo3wq7zvfbmli74xexglssg3q