Crimes contra o patrimônio – anotações crítico metodológicas

João José Caldeira Bastos
1996 Sequência: Estudos Juridicos e Politicos  
Elaboro aqui algumas notas e observações esparsas em torno de alguns delitos contra o patrimônio. Elas se destinam a ilustrar, para efeito de ensino e pesquisa, a visão crítico-metodológica do Direito Pe-nal, bem mais abrangente em ter-mos de realidade histórico-sociológica do que as modernas e sofisti-cadas -mas ilusóriasvisões dog-máticas acerca da matéria. Trata-se de uma abordagem realista, ape-gada aos fatos normativos e, não, a premissas teóricas de limitados alcances práticos (Direito
more » ... ráticos (Direito Positivo) ou de duvidoso cunho ontológico (Direito Natural). Conforme assina-lado em outro contexto, o Direito existe objetivamente, como fato his-tórico, e o mínimo que se deve exi-gir de um professor, de Direito ou de história, é que se atenha aos fa-tos reais, sem prejuízo do reconhe-cimento de variáveis interpretativas em torno de suas dimensões e re-levância (Direito Penal: visão críti-co-metodológica. In: Revista Brasi-leira de Ciências Criminais, n. 1. São Paulo: RT. p.100, 1993. Ver também: MACIEL, Getulino do Es-pírito Santo, ENCARNAÇÃO, João Bosco da. (Org.) In: Seis temas so-bre o ensino jurídico. São Paulo: Cabral, 1995. p.45.). Examinemos algumas hipóteses, para análise crítica, no âmbito dos crimes con-tra o patrimônio. Furto Furto noturno Constitui crime de furto (Códi-go Penal, art. 155, caput) "subtra-ir, para si ou para outrem, coisa alheia móvel: pena -reclusão, de 1 (um) a 4 (quatro) anos, e multa". A pena aumenta-se de um terço ( § l º ) se o crime é praticado durante o repouso noturno. Quem possui uma visão crítica do Direito sabe que uma das missões do intérprete é a de eliminar a va-gueza e ambigüidade do sistema normativo (no caso, do CP). Era ver-dade, porém, quando se trata de ambigüidade superficial, ou de va-gueza de pequena monta, pode ocor-rer que o intérprete, agindo ideologi-camente, lhes forneça maior dose de "consistência" para, em seguida, op-tar pela tese que mais lhe agrada. No caso do furto noturno havia na doutrina um certo consenso de que essa agravante especial existi-
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