Implicações das transformações societárias na materialização dos direitos sociais Implications of societal transformations on the materialization of social rights

Maria Butierres, Jussara Maria, Rosa Mendes
unpublished
Resumo: Esse artigo visa debater a interface entre as transformações societárias, perpassadas atualmente, e suas conseqüentes implicações na materialização dos direitos sociais. Para o desenvolvimento da análise proposta, realizou-se, inicialmente, uma abordagem panorâmica das transformações societárias em curso, com foco na reestrutução produtiva, considerada premissa indispensável para tratar o aprofundamento da questão social. Posteriormente, efetuou-se uma análise morfológica dos direitos
more » ... gica dos direitos sociais, tidos como fundamentos primordiais para o embasamento das políticas públicas de cunho social. Foram abordados os objetivos, o surgimento, bem como a localização desses direitos em nosso ordenamento constitucional. Ingressou-se na análise da classificação dos direitos fundamentais em gerações, realizou-se ressalvas a essa classificação, bem como, se explicitou o conteúdo da mesma. Os direitos de segunda dimensão foram objeto de maiores especificações, em razão de abrangerem os direitos sociais, objeto desse estudo. Por fim, realizou-se uma articulação ente as transformações societárias e a materialização dos direitos sociais. Palavras-chave: Transformações societárias; direitos sociais. Introdução Na atual conjuntura de mundialização da economia, de reestruturação produtiva, que acarreta extinção de postos de trabalho e precarização das relações trabalhistas, e de diretrizes fiscais permeadas, ainda, pela lógica neoliberal, acentuam-se demandas de cunho social. Demandas essas que necessitam ser debatidas, na perspectiva de defesa de direitos para a mitigação da desigualdade social e, em última análise, para a construção e manutenção da cidadania em sentido amplo. Nesse contexto, o estudo dos direitos sociais assume particular relevância, pois são direitos vinculados diretamente ao princípio da
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