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O tributo como mecanismo de barganha politica / Taxing as a tool of political bargaining
2017
Revista Brasileira de Direito
RESUMOO presente trabalho tem o objetivo de apresentar e analisar o contexto sociopolítico do tributo a partir de uma ênfase voltada para a sua percepção como fato social, jurídico, econômico e político. Em realidade, a argumentação a ser desenvolvida ocorrerá no sentido de harmonizar essas diferentes percepções e demonstrar a importância do ônus fiscal como pedra angular do Estado Democrático de Direito. Não obstante essa perspectiva faz-se necessário apontar a sua utilização como meio de
doi:10.18256/2238-0604.2017.v13i3.1559
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