O DIREITO COMO REFLEXO DAS INJUNÇÕES SOCIAIS: A DEGENERESCÊNCIA DO ESCRAVISMO NO BRASIL

Isaías Pascoal
unpublished
RESUMO: Este artigo pretende analisar o processo de esclerose do escravismo no Brasil a partir das transformações verificadas no Direito e na atuação da magistratura na segunda metade do século XIX. Assume que o Direito é uma instância condicionada pelas relações sociais. A sua evolução revela as tendências e as contradições sociais inerentes à lenta débâcle do escravismo no Brasil. ABSTRACT: This article intends to analyze the process of sclerosis of the slavery in Brazil from the
more » ... om the transformations of the Law and in the performance of the magistracy verified in the second half of century XIX. It assumes that the Law is a conditioned instance for the social relations. Its evolution discloses the trends and the social contradictions that are inherent in slow débâcle of the slavery in Brazil. Ao analisar a lenta esclerose das relações de produção escravistas no Brasil, ocorrida ao longo da segunda metade do século XIX, chama atenção a evolução das determinações jurídicas que as regulamentavam. Nem sempre lineares, sujeitas a idas e vindas, com chicanas que permitiam interpretações variadas, elas, no entanto, foram se encaminhando para a construção de um aparato cada vez mais cerceador do controle dos senhores sobre os escravos. Focar a análise do período a partir da perspectiva acima delineada pode se revelar muito fecundo para quem deseja perceber as transformações de maior vulto ocorridas na sociedade brasileira, nas quais se ancoram a mudança da legislação sobre * Doutor em Ciências Sociais-UNICAMP. Professor no Instituto Federal de Educação do Sul de Minas-Campus Inconfidentes-MG.
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