Moral e moralidade administrativa

Ubergue Ribeiro Junior
2015 Revista de Direito Administrativo  
Considerações preliminares -1.0. Introdução -2.0. Da moral propriamente dita -2.1. Moral, convencionalismos e direito -3.0. Da moral extensiva, universal e do direito natural-3.1. Da moral extensiva -3.2. Da moral universal -3.3. Do direito natural -4.0. Da moral jurídica e da ética -5.0. Da moralidade administrativa -5.1. Formação e doutrina -5.1.1. Os sistematizadores. Hauriou, Renard, Welter e Lacharriere -5.1.2. Uma breve palavra sobre Bergson -5.1.3. Fragmentos de uma nova perspectiva
more » ... va perspectiva sobre moralidade administrativa -5.2. Composição. elementos constitutivos -5.3. Conceito -6. O. Conclusão. Considerações preliminares Falar de moral, adentrar no campo das virtudes é hoje, indubitavelmente, uma pretensão. Nestes tempos em que o mundo se encontra cada vez mais absorvido por todas as generalizações e massificações da natureza humana, ilidindo peculiaridades, pensamentos e, conseqüentemente, levando o homem a ser apenas mais um em detrimento a todos os .. grandes" mitos, a exceção, ou a diversidade, me parece viver num eterno desterro. Atualmente, vislumbra-se, acima de tudo e de todos, o mito. Ícones que exprimem e refletem os anseios e aspirações de uma massa sedenta por sucesso. O foco, a atenção, o status, passou a ser sinônimo de idolatria. Infelizmente, a mentira do ídolo já tomou o lugar do homem, a genialidade cede ao pragmatismo e o respeito se entrega à nova ordem mundial de comportamento. Nesses tempos, aqueles que resistem às imposições deste axioma, mais do que simples exceções são verdadeiros proscritos. O exílio não é materialista, mas abs-* Advogado e Assessor Jurídico da Procuradoria Geral do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas do Rio Grande do Norte. (urj@uol.com.br). R. Dir. Adm., Rio de Janeiro, 228: 209-242, Abr.lJun. 2002 trato. Gira em torno da dificuldade de transformar-se" no ser apenas mais um" , em deixar dominar-se por todos os estereótipos e máximas da superficialidade, perdendo assim, toda sua liberdade e razão. Ao proscrito cabe, contudo, uma consolação, e ninguém melhor que o grande poeta francês VICTOR HUGO, para significar com uma singela exposição este lenitivo: "Um homem de tal modo arruinado que não tem mais que sua honra, de tal modo despojado que não tem mais que a sua consciência, de tal modo isolado que só tem consigo a equidade, de tal modo abjurado que só tem consigo a verdade, de tal modo lançado às trevas que não lhe resta mais que o sol, eis o que é um proscrito" . I O mundo seria mais fácil se houvessem proscritos em maior quantidade. Entretanto, é em parâmetros daquela ordem que a humanidade caminha. Exalta-se o imediato e o sucesso é constantemente preferido aos valores. Difunde-se a subcultura de que o semelhante, por ser igual, precisa ser derrotado; o "ato de concorrer" ultrapassa largamente os limites do razoável. Neste conspecto, aponta BA TALHA: "O século XX é o século do inconformismo e da angústia ( ... ), o século dos mitos, das tomadas de posição, das intransigências e das lutas ( ... ), vivemos o século da dúvida. E por isso mesmo, vivemos o século da angústia" .2 O reflexo dessa dúvida e angústia é a perda de identidade, a amálgama de conceitos e o desvio de interpretação por qual objeto se deveria primar e investir. Não se prima pela vida, não se cresce como ser humano, não se investe mais no homem. MIGUEL REALE em primoroso e percuciente manuscrito intitulado" A Civilização do Orgasmo", assim entende: "Somos uma pobre humanidade perplexa à beira do terceiro milênio, exausta, sem rumos certos, procurando agonicamente abrir seu caminho entre os restos das ideologias destruídas pelos incêndios de duas guerras universais. Vivemos, pois, desprovidos de um sentido comum e ideal de vida, em assustadora disponibilidade. O pior é que, quando se julga estar fazendo uma opção fundamental, o que na realidade ocorre é a repetição de antigos equívocos, como, por exemplo, os dos que pretendem subordinar as atividades da mente ou do espírito a supostas pré-determinações reveladas pela nova biologia. Deposita-se na engenharia biológica a esperança de construção de uma nova humanidade ... ".3 A partir de todo este quadro é que vem a dificuldade extrema de se falar do homem e sua moral, e, desta, quando posta na gerência da coisa pública. Diante de tal óbice, tentei estabelecer um modo, um caminho, um verdadeiro processo que liga Homem e Moral, observando os elementos que por muitas vezes ficaram esquecidos, I Apud Victor Hugo, Gigantes da Literatura Universal, coletânea de textos -Extratos de atos e palavras. 1862; carta a Hetzel, 6 de fevereiro de 1853; O ano terrível. 1871; perspectivas sobre o passado, 1875. 2 CAMPOS BATALHA, Wilson de Souza. A Filosofia e a Crise do Homem. São Paulo: Editora Revista dos tribunais, 1968. 3 REALE, Miguel. Paradigmas da Cultura Contemporânea. São Paulo: Saraiva,1996. 210 até este mesmo homem e a moralidade administrativa. Segui o exemplo de FRANZ KAFKA 4 , que numa jóia de sua literatura, fala de um Processo, não do modo como é conhecido juridicamente, mas como uma caminhada, que ultrapassa os corredores do judiciário e se confunde com a própria vida, posto que esta também é um processo, apenas com mais laudas, com mais beleza, e, porque não dizer, com mais complexidade. A Ciência de um modo geral e principalmente as ciências humanas, não podem mais, sob o argumento de um processo hoje desvirtuado e confuso, substituir a razão de seus estudos. Com esta deixa, é que procurei analisar de uma forma crítica a moralidade administrativa tendo por base um plano jurídico e filosófico. Assim, percorrendo os caminhos da Jusfilosofia, perquiri o sentido de ir além do que a doutrina dogmatizou -a partir do teorema de HAURIOU -acerca da moralidade administrativa. Aliás, foi justamente a cômoda unanimidade em torno desse conceito, o ponto propulsor de todo entusiasmo pela pesquisa e comparações. De qualquer forma, creio que a moralidade administrativa não pode ser tão-somente o que está posto nos compêndios de Direito Administrativo, ou seja, um conceito formal, repetitivo e excludente dos fatores exógenos indissociáveis no seu estudo. Neste ponto a controvérsia assume sua caracterização mais marcante. Decerto, a inexauribilidade da vida e do pensamento torna a controvérsia salutar e essencial, inspirando, inclusive, GIUSEPPE CAPOGRASSI a conceder um grande magistério: "Questa inesauribilità della vita questo continuo realizzarsi in nuove posizioni in nuovi problemi in nuove soluzioni si presenta prima di tutto ed essenzialmente con la controversia: e proprio nella controversia la scienza comincia ad esercitare la suafunzione di ridurre all'unità e alla continuità dell'esperienza i continui salti e le fratture della vita. La controversia non finisce. E la controversia, e cioe il problema di trovare nel conflito delle situazioni la situazione legittima, quella che vale di fronte alle altre, e proprio il segno della inesauribilità, della vita ed insieme della inesauribilità dei principio dei Diritto, dell'esigenza essenziale da cui nasce I'esperienze giuridica e I'unità di questa esperienza".5 A este propósito, em toda sua sã loucura, NIETZSCHE deixa o seguinte legado: "Não nos deixaríamos queimar por nossas opiniões: não estamos tão seguros delas. Mas, talvez, por podermos ter nossas opiniões e podermos mudá-las" .6 Eis a lição para todos aqueles que se aventuram nos meândricos da Ciência. Seus estudos, seus conceitos, principalmente quando se tratam de ciências humanas, não constituem para sempre uma verdade absoluta. A soberania do tempo e aquela mesma inexauribilidade há de assim os convencer. 4
doi:10.12660/rda.v228.2002.46669 fatcat:gdg45frd4jc4vboqnprhisvrqi