RESUMO O presente trabalho tem por objetivo levantar reflexões críticas acerca da aplicação da justiça restaurativa em crimes de violência doméstica contra as mulheres, importando-nos questionar os riscos e desafios das principais experiências em curso no Brasil. Para tanto, foram realizadas revisão bibliográfica, privilegiando a teoria crítica da justiça restaurativa; análise documental de dados oficiais sobre a implementação e avaliação dos Programas brasileiros, e análise de resultados de

more »

... udos de casos efetuados no âmbito de três Juizados de Violência Doméstica no Estado do Rio Grande do Sul. Concluímos preliminarmente que as práticas, quando conduzidas sem observância dos valores e princípios da justiça restaurativa, apresentam riscos às partes envolvidas, pois violam direitos e garantias dos acusados e vinculam as vítimas ao resultado dos processos restaurativos, de forma a reproduzir violências estruturais e servindo para manutenção de opressões sistemáticas. PALAVRAS-CHAVE: Justiça restaurativa; violência doméstica; justiça para as mulheres. ABSTRACT This study aims to raise critical reflections concerning restorative justice work in cases of domestic violence against women, in order to question the risks and the challenges from the main ongoing experiences in Brazil. For this purpose, the study carried out a literature review, particularly of the critical theory of restorative justice; an analysis of official data regarding the implementation and the assessment of Brazilian Programs; and also an analysis of the results 1Bolsista de Produtividade em Pesquisa nível 1D do CNPq, Mestre (