A extinção do Ministério das Cidades e seu impacto na revisão dos Planos Diretores Participativos

Sandra Batista Medeiros, Luciana Márcia. Gonçalves
2019 Blucher Engineering Proceedings   unpublished
RESUMO A recente extinção do Ministério das Cidades traz questionamentos sobre as perspectivas futuras da política urbana no Brasil. Este trabalho tem por objetivo expor reflexões a respeito do planejamento urbano das cidades brasileiras cujos planos diretores participativos estão em fase de revisão e as consequências da extinção desse Ministério para a garantia de uma gestão municipal democrática. Esta pesquisa compõe o início de um projeto de mestrado em andamento no Programa de Pós-Graduação
more » ... ma de Pós-Graduação em Engenharia Urbana da Universidade Federal de São Carlos. Para fins metodológicos, realizou-se consulta à legislação específica e revisão bibliográfica com auxílio de livros, artigos científicos, teses, dissertações nas áreas de plano diretor participativo, estatuto da cidade, ministério das cidades, planejamento urbano, governança urbana, gestão democrática e participativa. Assim, com uma breve exposição cronológica dos principais fatos e instituições criados no Brasil desde a Constituição de 1988, aponta-se um atual cenário nacional estagnado ou retrógrado dos avanços alcançados sobre a reforma urbana brasileira nas últimas décadas. Após quase vinte anos de vigência do Estatuto da Cidade, ressalta-se a relevância da análise do planos diretores e suas respectivas revisões, entretanto, vemos que a estrutura hierárquica da política urbana integrada está comprometida com a extinção do Ministério das Cidades. Palavras-chave: Ministério das cidades, Plano Diretor participativo, Estatuto da Cidade, Governança urbana. ABSTRACT The recent extinction of the Ministry of Cities raises questions about the prospects of urban politics in Brazil. This work aims to present thoughts on the urban planning of Brazilian cities whose participative master plans are under review and the consequences of the extinction of this Ministry for the guarantee of democratic municipal management. This research composes the beginning of a project in progress in the Postgraduate Program in Urban Engineering of the Universidade Federal de São Carlos. For methodological purposes, specific legislation and
doi:10.5151/singeurb2019-15 fatcat:hbzuifkagrcltdbe2m6lnuzi34