Terminologia e Legislação referentes aos procedimentos percutâneos facetários para tratamento da lombalgia no Brasil – estado atual

Andrei Joaquim, Jeronimo Milano, Jefferson Daniel, Marcelo Mudo, Ricardo Botelho
2017 Brazilian Neurosurgery  
ResumoAs incongruências na terminologia e na legislação brasileira sobre os procedimentos percutâneos facetários (PPFs) para tratamento da dor lombar crônica são constantemente motivos de litígios entre profissionais de saúde e operadoras de saúde suplementar. A Classificação Brasileira Hierarquizada de Procedimentos Médicos (CBHPM) descreve quatro tipos de PPF, enquanto a Terminologia Unificada de Saúde Suplementar (TUSS) descreve cinco PPFs lombares distintos, os quais se correlacionam com o
more » ... orrelacionam com o os tipos listados no Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde, elaborado pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). No presente artigo, revisamos a terminologia dos procedimentos, propondo a unificação da terminologia e a abolição de redundâncias nas tabelas. Elaboramos, por fim, uma proposta de terminologia única dos PPFs usados para tratamento da dor lombar baseada em sua complexidade e objetivos.
doi:10.1055/s-0037-1608908 fatcat:a4ykrcthkberxaxcvsla5u2p5u