DIREITO FUNDAMENTAL À ALIMENTAÇÃO

Júlia Cláudia Tenório, Júlia Cláudia Tenório, Marcelo Henrique Santos, Betijane Soares de Barros
2020 Revista Dimensão  
RESUMO É fato notório que grande parte da população brasileira ainda não tem acesso à alimentação como um direito fundamental. O sistema alimentar é constituído por um conjugado de pessoas e organizações como: agricultores, familiares, atravessadores, imensos empreendimentos, varejistas e consumistas os quais se interagem de forma desproporcional, pois possuem recursos e competências econômicas inteiramente diferenciadas. A Justiça Alimentar é um conceito aberto que se refere ao modo como são
more » ... ao modo como são difundidos e distribuídos os benefícios e os conflitos negativos do modelo socioeconômico de produção, distribuição e consumo de alimentos. O combate pela construção de um modelo alimentar mais justo e democrático é um processo plural, coletivo e incompleto e, portanto, pode se manifestar em diferentes níveis e práticas sociais e políticas. Mais do que uma opinião contemplativa, a Justiça Alimentar se assegura concretamente a partir de conflitos características que se consolidam em diferentes campos. Nesse sentido, a Justiça Alimentar pode se manifestar no debate sobre os sistemas de produção agrícola, na discussão sobre o papel do Estado no fomento aos circuitos curtos de produção ou na disputa sobre medidas regulatórias capazes de diminuir o acesso aos alimentos ultra processados, de modo a construir um ambiente alimentar mais digno e saudável. Portanto, o ingresso ao alimento, atravessado de família a família por meio de geração, tem de ser garantido a todas as mães, sem distinção, a fim de que tenham capacidade gerar filhos bem alimentados, crianças e adolescentes saudáveis e, em decorrência, adultos e idosos com estrutura física que lhes consinta ter força para o trabalho, para seus serviços em geral, para o lazer, colocando-os num patamar que lhes consinta ficar imune a toda fatalidade de enfermidades. Palavras-chave: Alimentação. Direito fundamental à alimentação. Segurança alimentar e nutricional.
doi:10.29327/222866.2.1-1 fatcat:k4zl7mcbnbgfrmsd4yef5cpz5a