Programas de integridade como instrumento de boa governança pública: o FCPA e o U.K. Bribery como normas inspiradoras

Claudio Carneiro Bezerra Pinto Coelho, Augusto Moutella Nepomuceno
2019 Revista Juris Poiesis  
Programas de integridade como instrumento de boa governança pública: o FCPA e o U.K. Bribery como normas inspiradoras Integrity programs as an instrument of good public governance: FCPA and U.K. Bribery as inspiring standards RESUMO: O Brasil, assim como ocorreu nos EUA na década de setenta, passa atualmente por um grave problema de corrupção institucionalizada que se entranhou em vários setores da esfera pública e privada. Diante desse quadro e do momento Constitucional que o país atravessa
more » ... oconstitucionalismo) buscou-se importar modelos bem-sucedidos nos EUA e na Europa, como por exemplo, as leis estrangeiras denominadas FCPA e o U.K. Bribery Act respectivamente, que serviram de referencial teórico. O objetivo do presente estudo é abordar a importância da implantação desses Programas de Integridade no Brasil como instrumento de Boa Governança Pública. Através do método científico indutivo se constata a necessidade de uma mudança comportamental em toda a sociedade para reconhecer que a Era da Integridade é necessária e urgente para o país. ABSTRACT: Brazil, as it did in the US in the 1970s, is currently experiencing a serious problem of institutionalized corruption that has taken root in various sectors of the public and private sphere. Given this scenario and the Constitutional moment that the country is going through (Neoconstitutionalism), we sought to import successful models in the US and Europe, such as the foreign laws called FCPA and the U.K. Bribery Act respectively, which served as a theoretical reference. The aim of this study is to address the importance of implementing these Integrity Programs in Brazil as an instrument of Good Public Governance. Through the inductive scientific method, one realizes the need for behavioral change throughout society to recognize that the Age of Integrity is necessary and urgent for the country.
doi:10.5935/2448-0517.20190020 fatcat:dg7h63wxzvdytcgwmx2r33rzeq