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Esterilização Forçada, Incapacidade Civil e o Caso Janaína: "não é segurando nas asas que se ajuda um pássaro a voar"
2018
Redes (Canoas)
A efetivação dos direitos fundamentais corresponde a um desafio central na contemporaneidade, que se torna ainda mais difícil no caso de pessoas "mais" vulneráveis (suscetíveis ou mesmo vulneradas), como ocorre em relação aos usuários da saúde mental. O presente artigo lida com um hard case, a esterilização forçada de mulheres. Para tanto, o estudo se propõe ao exame da sentença proferida nos autos de n. 1001521-57.2017.8.26.0360, da 2ª. Vara Cível de Mococa, São Paulo, que julgou procedente o
doi:10.18316/redes.v6i2.4952
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