O TRABALHO DO "PECONHEIRO" NA REGIÃO AMAZÔNICA: uma análise das condições de trabalho na colheita do açaí a partir do conceito de trabalho decente

Érica de Kássia Costa da Silva, Vanessa Rocha Ferreira
2020 Revista do Direito do Trabalho e Meio Ambiente do Trabalho  
Texto que se propõe a analisar o trabalho desenvolvido pelos "peconheiros" na Região Amazônica. O objetivo central do artigo é defender, por meio de pesquisa teórica - documental e bibliográfica - que na atividade extrativista do açaí o "peconheiro" vivencia diariamente uma situação de risco que viola os seus direitos e garantias fundamentais, além de que essa forma de trabalho não respeita o conceito de trabalho decente. Para a elaboração deste artigo utilizou-se o método hipotético de dedução
more » ... e análise qualitativa, posto que se busca maior aprofundamento e entendimento do tema em comento.
doi:10.26668/indexlawjournals/2525-9857/2020.v6i1.6456 fatcat:aedqmmp5mfhh5h6o4j32krqdsm