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Planejamento urbano: o povo constitucional e a tarefa teórica de resgate do coletivo
2007
Sequência: Estudos Juridicos e Politicos
Flagram-se, na CRFB e na legislaçãoinfraconstitucional, dois Brasil: um individualistaque reluta em desaparecer e outro novo, dedemocracia participativa, que não consegue seafirmar. Este só será realidade se forem criados osconceitos e categorias de direito material e direitoprocessual indispensáveis ao resgate jurídico docoletivo. Concretamente, é tarefa do povoconstitucional, no exercício de prerrogativasfundamentais como a de elaborar o plano diretorda cidade, visto como norma proveniente
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