O contexto procedimental das ações diretas no controle de constitucionalidade e a conversibilidade das "jurisdições"

Glênio José Wasserstein Hekman
2017 Revista da Faculdade de Direito  
INTRODUÇÃO O objetivo deste trabalho é trazer à discussão a necessidade de reavaliar conceitos que são importados do direito processual clássico para o processo constitucional que, se de um lado homogenizam este, ordinarizando-o, de outro, revelam-se incapazes de fazer frente às novas exigências da sociedade brasileira, em constante mutação. Carecendo de disciplina própria, organizada em estatuto processual que consolide princípios e normas, o processo constitucional transforma-se em algo
more » ... o, inacessível, reduzido e miscigenado que é às velhas fórmulas privatistas de processo, a confundir, ainda mais, sua função e finalidade. Daí que, a experiência jurídica costuma "costurar" tais conceitos, com ares de definitividade quando, em verdade, eles podem e devem sofrer a crítica para se saber até que ponto são flexíveis e adaptáveis à nova realidade (como conceitos abertos), ou se a dogmática processual contemporânea não foi concebida para prospectar além de sua postura conservadora, apresentando dificuldades de espaço para a discussão dessa relevante temática. É o que veremos! 1. ORDINARIZAÇÃO DO PROCESSO Não há dúvidas que o processo constitucional deva merecer um tratamento disci p 1 inatóri o-normativo especial para, dessarte, afastar-se do * Professor de Direito da Univeridade Luterana do Brasil/ULBRA e da Universidade Federal do Rio Grande do Sul!UFRGS, Advogado, Mestre em Direito do Estado pela UFRGS e Doutor em Direito do Estado pela Universidade de São Paulo/USP.
doi:10.22456/0104-6594.73498 fatcat:urhlphlbgjcrxcs6h6rqiwtoem