A ocupação mercantil do espaço urbano expulsa parte da população para ocupações precárias, negando-lhe o direito à moradia e à vida saudável. Nelas, a ausência do título de propriedade do imóvel, restrições ambientais e renda insuficiente são apontadas como obstáculos à universalização dos serviços públicos. Através de uma revisão da literatura, algumas experiências mostram que entre o direito à propriedade privada e os direitos humanos à água e ao saneamento, estes últimos podem se concretizar

more »

... e prevalecer por meio da atuação do Poder Público. Entre os exemplos de superar com sucesso os obstáculos à universalização da água e do saneamento em assentamentos irregulares, o estudo de caso escolhido oferece uma solução alternativa. O estudo da Ocupação Bela Vista em Passo Fundo mostrou que, diante de uma política municipal excludente, somente a atuação judicial da Defensoria Pública conseguiu garantir um acesso limitado à água.