A JUSTIÇA DE FORA PARTE-INDIVÍDUOS, TRIBUNAIS E USOS DA NORMA EM PE NO SÉCULO XVIII

Jeannie Da, Silva Menezes
unpublished
Resumo: Durante todo o século XVIII há registros da atuação de uma justiça local em Pernambuco. A presença de juízes de fora e de seus auxiliares, além da delimitação das comarcas e juízos corresponderam a um novo momento no qual o dizer do direito e o fazer da justiça passaram a ter nome e lugar, além de, em teoria, absorver representantes mais profissionais na América Portuguesa. Neste artigo nos propomos a discutir as condicionantes e os desdobramentos dessa justiça numa situação local. Para
more » ... ituação local. Para tanto, abordamos alguns recortes da implantação dos institutos da nova ordem jurídica em Pernambuco e historicizamos algumas práticas fragmentadas de um dos sujeitos que faziam parte dela no século XVIII. Palavras-chaves: Justiça; Direito; Colônia. Abstract: Throughout the eighteenth century there are documents of the local justice in Pernambuco. The presence of outside judges and their assistants, and the division of counties and judgments corresponded to a new moment in which the mean of right and justice to have been given the name and location, and, in theory, more professional representatives in Portuguese America. In this article we propose to discuss the situations and the impact of justice in a local situation. To this end, we discuss some clippings from the implementation of the new law institutes in Pernambuco and historicize some practices of the subjects who were part of the eighteenth century. Introdução Fins do século XVIII. A "Lei da Boa Razão" publicada em Portugal inaugurava uma nova racionalidade jurídica que contrastava com alguns comandos da justiça colonial que desde os seus começos nas narrativas dos cronistas esteve marcada por impressões negativas. Um século antes da publicação da lei, o padre Antônio Vieira perguntava: "Que será daquelas regiões remotíssimas onde o rei, onde as leis, onde a justiça, onde a verdade, onde a razão e onde até mesmo Deus parece estar longe?" 1. Com um século de
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