As singularidades da constituição do estado da bahia: uma busca pela autonomia?

João Gabriel Gonçalves dos Santos, Gabriela Silva e Lima, Fábio Periandro de Almeida Hirsch
2020 Brazilian Journal of Development  
RESUMO O défcit de atenção direcionado às Constituições Estaduais brasileiras provoca uma consequente baixa quantidade de estudos acerca dos seus problemas. As peculiaridades ou singularidades do Poder Constituinte Derivado Decorrente, no contexto do Estado da Bahia, são o foco central do presente artigo, o qual, por meio de pesquisa documental, buscou responder à indagação sobre qual ou quais as razões pelas quais se pode afirmar que a Constituição do Estado da Bahia tem variadas interligações
more » ... com a Federal Brasileira de 1988. Como resultado, concluiu-se que 30 anos após a promulgação da Constituição do Estado da Bahia, a realidade apresenta um vazio no entendimento e na aplicabilidade das normas constitucionais estaduais. ABSTRACT The deficit of attention directed to the Brazilian State Constitutions causes a consequent low number of studies about their problems. The peculiarities or singularities of the Derivative Derived Constituent Power, in the context of the State of Bahia, are the central focus of this article, which, through documentary research, sought to answer the question about which or which are the reasons why it can be said that the Constitution of the State of Bahia has several interconnections with the Brazilian Federal of 1988. As a result, it was concluded that 30 years after the promulgation of the Constitution of the State of Bahia, reality presents a void in the understanding and applicability of state constitutional rules.
doi:10.34117/bjdv6n7-664 fatcat:vllb3eqx7fcjnngc2peim6znp4