de um problema: repensando o enfrentamento ao tráfico de pessoas no Brasil
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Rodrigo Fracalossi de Moraes, André de Mello e Souza, Flávia do Bonsucesso Teixeira, Mirian Alves de Souza
2022
Livros
unpublished
Problema: repensando o enfrentamento ao tráfico de pessoas no Brasil Introdução | 13 função da disponibilidade de recursos públicos e privados; do apoio de segmentos do Estado, da sociedade civil e de organizações internacionais; e da legitimidade da agenda, a qual é em parte ancorada em conexões feitas com outros temas, como migrações, trabalho análogo à escravidão, exploração sexual, e proteção de crianças e mulheres. É preciso, portanto, repensar políticas, práticas e discursos do
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... to ao tráfico de pessoas no Brasil a partir das evidências empíricas disponíveis. Nesse sentido, recomenda-se que o enfrentamento ao tráfico de pessoas seja absorvido por órgãos que trabalham no enfrentamento às finalidades do tráfico de pessoas, especialmente o trabalho análogo à escravidão, seja de agricultores, trabalhadores da construção civil, trabalhadores sexuais ou trabalhadores de outras áreas. Os arranjos institucionais de enfrentamento ao tráfico de pessoas nos governos estaduais, distrital e municipais -NETPs e CETPs, sobretudo -podem ser absorvidos por órgãos de outras áreas a fim de evitar redundância e ineficácia na atuação do Estado. Tal formato já é adotado em algumas UFs, como se observa na Bahia, em Mato Grosso do Sul e no Rio de Janeiro. As vítimas, por sua vez, podem ser atendidas por meio do Sistema Único de Assistência Social (Suas). Conforme dados do Censo Suas, dos 2.723 centros de referência especializados em assistência social (Creas) existentes no país em 2019, 1.147 (42%) tinham capacidade de atender a casos de crianças e adolescentes vítimas do tráfico de pessoas, 1.039 (38%) a casos de mulheres adultas, e 910 (33%) a casos de homens adultos vítimas do tráfico (Brasil, 2020). Composto em adobe garamond pro 11/13,2 (texto) Frutiger 67 bold condensed (títulos, gráficos e tabelas) Rio de Janeiro-RJ Missão do Ipea Aprimorar as políticas públicas essenciais ao desenvolvimento brasileiro por meio da produção e disseminação de conhecimentos e da assessoria ao Estado nas suas decisões estratégicas.
doi:10.38116/978-65-5635-036-3
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