Avaliação da obrigatoriedade do zoneamento ecológico-econômico, no contexto do licenciamento ambiental [thesis]

Gabriela Müller Carioba Attanasio
Dedicatória Dedico este trabalho ao amor da minha vida, o meu marido Mario, companheiro de todas as horas, que contribuiu decisivamente para que esta dissertação pudesse ser concluída, com sugestões sempre pertinentes e indicação de referências bibliográficas importantes. Dedico-o, também, à minha filha Mariana, que deu um sentido especial à minha existência e me tem proporcionado grandes momentos de alegria. obrigatoriedade foi veiculada (por meio de decreto) e se ele seria obrigatório somente
more » ... obrigatório somente nos casos em que já tivesse sido executado, pois, aparentemente, o decreto teria feito uma ressalva nesse sentido. Desta maneira, a discussão a respeito do dever de sua elaboração imediata se mostra relevante para que a implementação deste importante instrumento possa ser exigida do Poder Público. Palavras chave: zoneamento ecológico-econômico, licenciamento ambiental, estudo de impacto ambiental, gestão ambiental, planejamento ambiental e desenvolvimento sustentável. ABSTRACT ATTANASIO, G. M. C. (2005). Evaluation of the obedience of the ecologicaleconomic zoning, in the context of the environmental licensing. (Msc dissertation).
doi:10.11606/d.18.2005.tde-27122005-114448 fatcat:we3w2yc5fjcg3lr2x4kn3nucvy