Novas morfologias de trabalho: proteção legal e desafios pós-contemporâneos

Saulo Nunes de Carvalho Almeida, Maria Lírida Calou de Araújo e Mendonça
2019 Pensar  
Resumo O presente artigo tem por escopo investigar a atual crise experimentada pelo direito do trabalho contemporâneo. Um direito que teve seu design normativo construído para regulamentar relações de trabalho em um sistema de organização empresarial do início do século XX, e que se encontra em xeque em virtude da proliferação de novas morfologias de trabalho que ocorrem a sua margem. Justifica esse breve ensaio a escassez de estudos direcionados ao enfrentamento da desproteção normativa
more » ... ão normativa experimentada por tantos trabalhadores. Restou evidenciado um cenário em que a capacidade do juslaboralismo contemporâneo de atuar com instrumento de compensação jurídica das desigualdades fáticas, bem como de assegurar o equilíbrio entre interesses econômicos e justiça social, tornou-se um privilégio experimentado tão somente por alguns poucos tipos de trabalhadores. Nesse contexto, o presente estudo emprega uma metodologia de análise jurídico-dogmática como ferramenta de desenvolvimento de seu objetivo central: questionar as possíveis transmutações pelas quais o direito do trabalho positivo deverá se sujeitar. Como conclusão, apresentou-se a imperativa necessidade de uma reformulação expansionista do direito laboral brasileiro, assegurando uma universalização dos direitos trabalhistas, a ser realizada mediante a identificação e compreensão da aplicabilidade de cada direito conforme as singularidades presentes em cada atividade laboral. Palavras-chave: Novas formas de trabalho. Regulação trabalhista. Crise do direito do trabalho. Abstract The present article aims to investigate the current crisis experienced by contemporary labor law. A law that had its normative design built to regulate labor relations in a system of business organization of the early twentieth century, and which is in check by virtue of the proliferation of new work morphologies that occur at its margin. This short essay justifies the scarcity of studies aimed at coping with the normative lack of protection experienced by so many workers. It shows a scenario in which the capacity of the contemporary labor law to act with an instrument of legal compensation of the factual inequalities, as well as to ensure the balance between economic interests and social justice, became a privilege tried only by few type of workers. In this context, the present study employs a methodology of juridical-dogmatic analysis as a tool to develop its central objective, to question the possible transmutations for which labor law should be subject. As a conclusion, the imperative necessity of an expansionary reformulation of Brazilian labor law was presented, ensuring a universalization of labor rights, to be carried out by identifying the applicability of each right according to the singularities present in each labor activity. Introdução Com a globalização e a grande evolução tecnológica experimentada durante a última década, vivemos um novo mundo do trabalho, marcado por uma morfologia social diferenciada, com a integração do público e do privado, subordinações tênues, metamorfoses de classes e, em especial, novas modalidades de trabalho que surgem em nossa realidade, desprotegida das leis trabalhistas existentes. Ao analisar essa sociedade emergente do trabalho, multifacetada e disforme, em especial no concernente aos direitos e garantias trabalhistas, Rodrigo de Lacerda Carelli (2004, p.17) aponta, entre as novas formas de prestação de serviços, o trabalho temporário, o estágio, trabalho em tempo parcial, autônomos, falsos autônomos, cooperados, trabalhadores organizados em forma empresarial, eventuais, avulsos, 'free-lancers', domésticos, diaristas, horistas, empreiteiros, subempreiteiros, trabalhadores em tempo parcial, trabalhadores com emprego partilhado (job sharing), trabalhadores à distância [...], trabalhadores engajados por contratos civis. 1
doi:10.5020/2317-2150.2019.9100 fatcat:ggchkqmedzd7lh5tlu6lczwjqy