CRIMES CONTRA O MEIO AMBIENTE E AÇÕES DESENVOLVIDAS PELO MINISTÉRIO PÚBLICO: UM ESTUDO SOBRE O RIO APODI-MOSSORÓ NO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ/RN,

Marco Lunardi Escobar, Raimundo Alberto Costa Queiroz
2019 Revista Tamoios  
Os impactos ambientais praticados contra o rio Apodi-Mossoró tem sido um dos temas locais mais debatidos pela academia, orgãos governamentais e a sociedade nas últimas décadas. Diante desse contexto, o principal objetivo deste trabalho é identificar que tipos de crimes ambientais foram praticados contra o rio Apodi-Mososoró, nos limites do município de Mossoró/RN, entre o período de 2013 a 2017, bem como, também, analisar as ações desenvolvidas pelo Ministério Público Estadual do RN no combate
more » ... l do RN no combate a esses delitos. A pesquisa é um estudo de caso, de cunho quanti- qualitativa, que adotou o método indutivo. O ponto de partida foi a realização de uma necessária revisão bibliográfica sobre a temática. No momento seguinte, foi realizada uma pesquisa documental aos processos penais ambientais em tramitação na Justiça Estadual do RN, na comarca de Mossoró/RN, relacionados a este rio. De maneira complementar realizou-se, ainda, um estudo de campo através de visitas in loco e entrevistas com os representantes legais de alguns órgãos de proteção ambiental no município. De um total de 91 processos penais ambientais consultados, foram identificados apenas 04 crimes ambientais praticados contra o rio Apodi-Mossoró, entre o período de 2013 a 2017. O Ministério Público se mostrou atuante na defesa do rio Apodi-Mossoró, apesar da existência de fatores, que limitaram a sua atuação, como por exemplo o fato dos órgãos de fiscalização ambiental apresentarem notórias deficiências no tocante a estrutura e ao número reduzido de efetivo.
doi:10.12957/tamoios.2019.39697 fatcat:tv7hompqrzbrberfgdatusjsbi