AILEGITIMIDADEDEMOCRÁTICADOPROCESSOMONITORIOEMFACEDAFALENCIADAORDINARIEDADECLASSICA

talita KessiaAndradeLeite
2010 REVISTADAACADEMIABRASILEIRADEDIREITOCONSTITUCIONAL  
Resumo Este estudo tem como objetivo questionar a legitimidade democrática do processo monitório diante do processo comum ordinário em face das garantias e princípios processuais constitucionais. Neste artigo, critica-se a técnica do contraditório invertido empregada naquele processo em um momento em que se pensa uma nova legislação processual civil brasileira comprometida com a celeridade, mediante a sumarização da cognição. Palavras-Chave: Processo monitório. Contraditório. Ilegitimidade
more » ... Ilegitimidade democrática. Abstract This study aims to question the democratic legitimacy of the monitory process before the ordinary common process in the face of constitutional guarantees and procedural principles. This article criticizes the technique of adversary reversed at a time when is thought in a new civil procedural Brazilian law committed to speed, through the summarization of cognition. Sumário: 1. Introdução. 2. O processo monitório. 2.1. Conceito e finalidade. 2.2. O rito especial estabelecido pela Lei 9.079/1995. 2.3. A anomalia do contraditório invertido. 3. A evolução das principais teorias do processo até o advento da teoria neoinstitucionalista. 4. O princípio do contraditório na construção de um provimento democrático. 5. A natureza jurídica do processo monitório e a falência da 1 Artigo recebido em: 05/05/2011. Pareceres emitidos em: 30/05/2010 e 20/07/2011. Aceito para publicação em: 12/09/2011. 2 Acadêmica do 9º (nono) período da ., na obra "As inovações do Código de Processo Civil", contundentemente citada por Alexandre Freitas Câmara se exprimiu: [...] Isto porque sua característica maior está na função que cumpre de propiciar ao autor, o mais rápido possível, o título executivo e, com isso, o imediato acesso à execução forçada (Apud CÂMARA, 2010, v. 3, p. 483). A exposição de motivos da Lei 9.079/95 datada de 13 de abril de 1993 desenvolvida pelo Ministério da Justiça elenca os objetivos da ação monitória:
doi:10.24068/2177.8256.2010.2.3;421.446 fatcat:zqnbqjqrj5cl5lz3qk6dogjhhm