GRANDES OBRAS PÚBLICAS NO BRASIL: SITUAÇÃO E IMPLICAÇÕES NA GOVERNANÇA BRASILEIRA

Bruno Cesar Gurski, José Edmilson de Souza-Lima
2018 Revista de Direito da Cidade  
Resumo As grandes obras públicas têm posição estratégica de destaque na perspectiva desenvolvimentista brasileira. No entanto, as irregularidades são constantes, o que ocasiona enormes transtornos socioeconômicos para o País e falência na prestação adequada de serviços públicos à população. Teve-se como objetivo refletir sobre as irregularidades em grandes obras públicas no Brasil, comparando os regimes normativos licitatórios, para entender os motivos pelos quais tal situação é recorrente e
more » ... o é recorrente e apontar diretrizes para minimizar os problemas. Para isso, foi adotada revisão de literatura composta de legislação, livros, documentos, artigos e notícias. Em média, 65% das obras públicas federais fiscalizadas apresentaram irregularidades graves e apenas 8% não apresentaram problemas no Brasil. As áreas em que mais ocorrem irregularidades são no processo licitatório, seguido do projeto básico ou executivo. Essas fases são anteriores à execução da obra, por isso revelam problemas do gestor público no planejamento licitatório. Outras áreas que mereceram destaque negativo foram sobrepreço/superfaturamento e execução da obra, que indicam problemas com o contratado. Não houve diferença entre o Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC) em relação ao regime estabelecido pela Lei nº 8.666/93 para diminuir irregularidades de quaisquer tipos nas grandes obras públicas no Brasil, entre 2014 e 2016. Abstract The great public constructions have a strategic position of prominence in the Brazilian development perspective. However, the irregularities are constant, which causes enormous socioeconomic disturbances for the country and bankruptcy in the adequate provision of public services to the population. The aim was to reflect on the irregularities in great public constructions in Brazil, comparing the normative bidding regimes, to understand the reasons why this situation is recurrent and to set guidelines to minimize the problems. For this, a literature review was adopted, consisting of legislation, books, documents, articles and news. On average, 65% of the federal public constructions inspected presented serious irregularities and only 8% did not present problems in Brazil. The areas where irregularities most occur are in the bidding process, followed by the basic or executive project. These phases are prior to the construction execution, so they reveal problems of the public manager in bidding planning. Other areas that deserved negative attention were overprice/overbilling and construction 1 Doutor em Meio Ambiente. INTRODUÇÃO Com a criação do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) em 2007, aliada à realização da Copa do Mundo de 2014 e as Olimpíadas em 2016, houve execução de grandes obras de infraestrutura social, urbana, logística e energética no Brasil que contribuíram de maneira decisiva para aumentar a oferta de empregos e geração de renda, elevação do investimento público e privado, e prestação de serviços públicos essenciais para a população. Por se tratar de atividade essencial e estratégica para o País, as obras públicas são realizadas em regime de licitação, processo este garantidor de uma série de prerrogativas, direitos, deveres e sanções a todos os agentes participantes. Atualmente, no sistema normativo licitatório brasileiro existem duas leis que se sobressaem no regimento das licitações: Lei nº 8.666/1993 que instituiu normas para licitações e contratos da Administração Pública em geral; e mais recentemente a Lei nº 12.462/2011 que instituiu o Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC), que possui como objetivos ampliar a eficiência nas contratações públicas e a competitividade entre os licitantes, buscar a melhor relação entre custos e benefícios para o setor público, incentivar a inovação tecnológica, assegurar tratamento isonômico entre os licitantes e a seleção da proposta mais vantajosa para a administração pública. Resumindo, o sistema normativo licitatório brasileiro foi criado com os objetivos de maximizar a concorrência entre fornecedores, garantir de forma adequada a entrega de bens e serviços à população, diminuir custos nos orçamentos públicos, evitar favorecimentos pessoais, dentre outros. Inclusive com normas sancionadoras e tipificação de crimes para respeitar tal sistema. A despeito dos avanços obtidos com esse sistema normativo, ao que parece, os objetivos propostos não estão sendo atingidos de forma adequada. Os principais problemas são as irregularidades em obras públicas, que ocasionam enormes transtornos socioeconômicos para o Brasil, desperdício de tempo, receita e pessoal, paralisações, favorecimentos pessoais, enfim, falência do planejamento público e deficiência em prestar o adequado serviço público à população. Além disso, essa problemática normalmente atinge as classes sociais mais carentes, as quais mais necessitam desses serviços. Entender os motivos pelos quais tais fatos ocorrem é Revista de Direito da Cidade vol. 10, nº 1.
doi:10.12957/rdc.2018.29839 fatcat:y42doibbmzfm3gmleduvzcnzy4